Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmo Srs. {Fernando Cld Oliveira Proença

Luís Folhadela de Oliveira

Nota. - Foram publicados o 1.º e 2.º suplementos ao Diário das Sessões n.º 184, que inserem o parecer sobre as Contas Gerais do Estado, respectivamente, da metrópole e do ultramar.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 199.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo n.º 88, 1.ª série, de 19 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.01 46280, 46 282 c 46 283.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na especialidade da proposta de lei relativa ao regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Foram discutidas e aprovadas as bases XLIII a L, algumas com alterações e emendas propostas por diversos Srs. Deputados.

Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Soares da Fonseca, Tito Arantes, Gonçalves Rapazote, António Santos da Cunha, Martins da Crua, Proença Duarte, Pinto de Mesquita, Alfredo Brito, Amaral Neto, Veiga de Macedo e Sousa Birne.

Concluída a votação, o Sr. Presidente propôs um voto de confiança à Comissão de Redacção, unanimemente aprovado, e dirigiu palavras de saudação e despedida aos Srs. Deputados, em nome dos quais agradeceu o Sr. Deputado Soares da Fonseca.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguinte» Srs. Deputados:

Angelo Orneias do Rego.

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto dos Reis Faria.

Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Gonçalves Rodrigues.

António Burity da Silva.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Gonçalves de Faria.

António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.

António Magro Borges de Araújo.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.

António Martins, da Cruz.