O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação. Vai votar-se em primeiro lugar o n.º 1.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vai votar-se agora o n.º 2, juntamente com as alterações propostas e que foram lidas.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base XLIX, sobre a qual não há na Mesa qualquer proposta de alteração. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Às empresas de reconhecida capacidade económica organizarão para a admissão do seu pessoal um sistema de prioridades de modo a, em primeiro lugar, admitirem em actividades compatíveis com a lesão ou doença de que estejam afectados os trabalhadores que tenham sido vítimas de acidente de trabalho ao seu serviço.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação. Vai votar-»se a base XLIX.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Temos agora duas propostas de aditamento de uma base nova, que vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de aditamento
Propomos que ao texto da proposta seja adicionada uma base nova, base XLIX-A, com a seguinte redacção:
Quando o salário declarado, para efeito do prémio de seguro, for inferior ao real, a entidade seguradora só é responsável em relação àquele salário, respondendo a entidade patronal pela diferença e pelas despesas efectuadas com & hospitalização, assistência clínica e transportes, na respectiva proporção.
Proposta de base nova
Quando o salário declarado, para o efeito do prémio, for inferior ao real, a entidade seguradora só é responsável até esse limite, respondendo a entidade patronal pela respectiva diferença e pela totalidade das despesas efectuadas com hospitalização, assistência clínica e transportes.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 20 de Abril de 1965. - O Deputado, Tito Castelo Branco Arantes.
O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Tito Arantes: - Peço apenas licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para retirar a proposta que tinha apresentado, visto eu dar o meu voto à proposta que foi apresentada pela Comissão.
O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sobre se autoriza que seja retirada a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Tito Arantes.
Consultada a Assembleia, foi autorizada a retirada da proposta.
O Sr. Presidente: - Continua, portanto, em discussão a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Soares da Fonseca e outros Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer uso da palavra, vai passar-se à votação. Vai votar-se a proposta de aditamento de uma base nova, apresentada pelo Sr. Deputado Soares da Fonseca e outros Srs. Deputados.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Vou pôr em discussão a base L, sobre a qual há na Mesa duas propostas de alteração. Vão ser lidas a base e as propostas de alteração.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de substituição
Propomos que a base L passe a ter a seguinte redacção: