não lhes fazer injúria dizendo que não têm competência de facto, senão em casos muito circunscritos, para a preparar ou organizar. Podem discuti-la e alterá-la ou mesmo não aceitar a proposta que lhes é submetida, podem criticá-la e pedir a modificação da que já está feita; dificilmente podem organizar o respectivo projecto. Nas intervenções antes da ordem do dia pode ter acontecido que alguns Srs. Deputados tenham levado longe de mais as suas críticas; pode ter acontecido que tenham reclamado coisas que sabem que constituem tanto a sua ansiedade como a do Governo; e que, se este as não faz, é porque não dispõe dos meios suficientes para isso.
Hão-de certamente ter procedido assim para ver realizadas aspirações que são de todos. Isto só quer dizer que se não conformam com a falta de meios; mas só o Governo sabe daqueles de que pode dispor.
A ânsia de os conseguir é que os há-de ter determinado. E eu creio que foi sempre com espírito construtivo que fizeram as suas intervenções e as suas críticas.
Trabalhámos. Trabalhámos com boa intenção e boa fé.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tenho gosto em o afirmar.
Srs. Deputados: Feitas estas notas rápidas, quero dizer-lhes que, depois de uma convivência de quatro anos e de permanência no cargo para que me fizeram a honra de eleger-me, não guardo de nenhum qualquer ressentimento nem me foi dada ocasião- de, em qualquer emergência, o criar; quero agradecer-lhes a maneira como sempre me trataram e a colaboração que sempre me prestaram; e quero pedir-lhes desculpa se alguma vez me aconteceu ser menos correcto ou fiz algum apontamento mais vivo ou menos harmónico com as exigências da função a qualquer.
Vozes: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Quero ainda pedir-lhes que continuem a pleitear pela defesa do interesse nacional e pelos grandes princípios que dominam o Regime, procurando que estes se realizem com a rapidez possível e com a eficiência necessária, de olhos postos na unidade deste Portugal pluricontinental e plurirracial.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Cabe juntar a este pedido uma saudação quente aos que se batem por aquela unidade e recebem com alegria os sacrifícios que lhes são impostos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Com alegria e com honra!
Quero também agradecer à imprensa, à rádio e à televisão a colaboração que prestaram à Assembleia, projectando para o País a sua actividade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Quero, por fim, agradecer aos funcionários os bons serviços que nos prestaram.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - À Câmara Corporativa não me atrevo a agradecer. Creio, porém, que me será permitido, sem a impertinência de quem faz um julgamento, exaltar a maneira como se desempenhou das suas funções constitucionais e os altos serviços que prestou a esta Assembleia e ao País.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - E com os votos das maiores prosperidades para todos, me despeço e termino.
O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: Como V. Ex.ª acaba de apontar, dobramos hoje a página final da agenda de trabalhos da VIII Legislatura.
Ainda voltaremos a encontrar-nos juntos para tomar parte no colégio eleitoral, por cujo intermédio a Nação elegerá o Chefe do Estado para o novo septénio. Voltaremos depois, propriamente como Assembleia Nacional, mas em sessão conjunta com a Câmara Corporativa, para efeitos da posse do Chefe do Estado assim eleito.
Em boa verdade, porém, salvo evento não previsto, dobramos hoje a última página do calendário de actividades da actual legislatura.
A muitos parecerá, talvez, que seria esta uma oportunidade não despicienda para se fazer a anatomia de toda a legislatura, de modo a poderem inscrever-se no preto de uma ardósia as nossas eventuais carências ou deficiências e a fazer perpassar na brancura de um écran os numerosos acertos do nosso procedimento.
Não serei eu, porém, que me meta no túnel destas delicadas dificuldades.
Não vou averiguar, portanto, se alguma vez deixámos sobrepor a preocupação excessiva da originalidade aos imperativos da realidade objectiva, ou se deixámos misturar em pouco do joio da agitação com o puro trigo da verdadeira acção, ou se deixámos que nos tentasse o absurdo de se pretender estar no forno e no moinho ao mesmo tempo, ou se deixámos até que as aparências fizessem supor qualquer fenómeno de erosão intelectual.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Do mesmo modo não vou alinhar aqui a série abundante dos nossos procedimentos exemplares na defesa do bem comum - quer pela serena independência e perfeita objectividade de muitas críticas construtivas, quer pelo estudo aturado dos vários problemas postos ao nosso exame e apreciação, quer pela autêntica inquietação de espírito em busca das melhores soluções para a garantia e salvaguarda do interesse nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Direi apenas, Sr. Presidente, que subscrevo de bom grado o juízo prático acabado de esboçar por V. Ex.ª a este propósito: a linha geral da nossa actuação parlamentar foi, sem dúvida, séria, imparcial, objectiva, prestigiosa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Uma ou outra vez não se terá actuado bem; mas sempre e em tudo se actuou por bem - embora a lisura mental das intenções não possa, de si mesma, avalizar a bondade de todas as consequências naturais da actuação humana.
Aludiu também V. Ex.ª ao facto de os Deputados exercerem a sua actividade parlamentar sem outra disciplina real que não seja a imposta a cada um por si próprio.
Já no início da legislatura V. Ex.ª tinha sublinhado esta faceta verdadeiramente típica da Assembleia Nacio-