Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura.

Nos termos do artigo 19.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 48 548, de 21 de Março de 1961, foram enviadas a esta Câmara cópias das actas das operações de votação

das eleições dos representantes municipais doa distritos do continente e das ilhas adjacentes que hão-de fazer parte do colégio competente para proceder à eleição do Chefe do Estado.

As cópias estão autenticadas com selo branco e nada vá que possa infirmar o seu valor probatório.

De todas elas constam os nomes dos componentes das eleitorais, o número de votantes, o número de votos obtido pela única lista admitida em cada assembleia eleitoral os nomes dos candidatos eleitos, tudo e conforme a exige (citado decreto-lei, artigo 19.º, n.º 7).

Cumpre notar, porém, que da acta relativa, à eleição representantes municipais do distrito de Aveiro não consta por forma explícita o número de listas para a eleição que foram admitidas, mas do seu contexto, designadamente da coincidência entre o número total de votant es e dos votos emitidos, infere-se ter sido admitida uma só lista de candidatos. Assim, aquela omissão constitui mera regularidade formal, que, em vista do mais relatado na se torna irrelevante. Pelo exposto, e nos termos do artigo 23.º do citado Decreto-Lei n.º 43 548, julgam validos os poderes os representantes municipais do continente e das ilhas adjacentes do colégio eleitoral para a eleição do Chefe de Estado, como segue.

1.º Pelos municípios do distrito de Aveiro.

Abel Condesso Duarte

Mário Gonçalves Amado

Adelino Ferreira da Silva

Carlos de Sousa Nunes da Silva

Joaquim de Sousa Rios

Aníbal Miranda de Barros

António Fernando Rendeiro Marques

Carlos Alberto da Cunha Soares Machado

2.º Pelos municípios do distrito de Beja

Luís Macdonald Sousa e Castra Vilhena Freire de Andrade

Francisco Maria da Cruz Martins

Luís Madeira

António Calapez Gomes Garcia

Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha

António Passos de Lima

3.º Pelos municípios do distrito de Braga

António José da Costa Leme

Ernesto Limpo de Faria Leal

José Vicente Taveira da Silva Catalão

Luís Pinto Brochado Monteiro Pedras

Viriato José Amaral Nunes

4.º Pelos municípios do distrito de Bragança

Angelo Olímpio Melenas.

Artur Guilherme Trigo Vaz

Luís Manuel Martins Olaio

Manuel António Pires

Mário Augusto Rafael

Simão Carlos Saraiva.