No intervalo decorrido entre a última reunião plenária da Câmara e a de Hoje faleceram dois Dignos Procuradores em exercício na V Legislatura. Um deles, o presidente do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito do Porto, Mário Lobo de Ávila, encontrou a morte quando se dirigia a essa reunião plenária. O outro, o presidente do Grémio Nacional dos Industriais de Cerâmica, engenheiro José Joaquim Ferreira da Silva, era bem conhecido de muitos de nós, por aqui ter estado presente em sucessivas legislaturas.

De antigos Procuradores em legislaturas anteriores também nos chegou a notícia do falecimento de Manuel Espregueira de Oliveira, que logo no início da Câmara nela representou a produção cerealífera, e de Aprígio Mafra, o primoroso jornalista que foi secretário da Mesa na IV Legislatura.

Creio que interpreto o sentimento geral fazendo exarar na acta um voto de profundo pesar.

Inicia esta Câmara os trabalhos no momento em que a cidade e o País estão enlutados por um triste acidente, em que morreram alguns operários e ficaram ferido mais de duas centenas, felizmente na maior parte sem gravidade. Esta Câmara, que é a Câmara dos trabalhadores portugueses, não pode deixar de exprimir o seu sentimento pela perda de vidas daqueles que cumpriam o seu dever. E está certa de que o Governo, não só tomará à sua conta o amparo das famílias privadas dos seus chefes, como providenciará em tudo o que seja de remediar ou de prevenir nesta matéria, em que, infelizmente, nunca está inteiramente na mão dos homens suprimir os riscos e abolir a fatalidade.

Há minutos apenas, quando o antigo Presidente desta Câmara e nosso estimadíssimo colega Dr. José Gabriel Pinto Coelho se encontrava nesta sala para tomar parte nos trabalhos, chegou-lhe a notícia de que havia falecido sua mulher.

As circunstâncias de que se rodeou o acontecimento tornam-no certamente mais doloroso para todos VV. Ex.as, pelo que escuso de acentuar o profundo pesar com que registamos o facto.

Faleceu também há dias o Dr. António Augusto Pires de Lima, personalidade eminente, que exerceu altos cargos da administração pública e escreveu notáveis trabalhos sobre assuntos jurídicos e administrativos. Era pai do antigo Procurador a esta Câmara e actual Ministro da Educação Nacional, Dr. Fernando Andrade Pires de Lima, pelo que proponho se exare igualmente na acta um voto de pesar.

O Sr. 1.º Secretário vai proceder à leitura do despacho que, nos termos regimentais, constitui o Conselho da Presidência.

Leu-se. É o seguinte:

Nos termos regimentais e de harmonia com o meu despacho de 30 de Novembro de 1949, são membros do Conselho da Presidência os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, António Faria Carneiro Pacheco, António Trigo de Morais, Ezequiel de Campos, Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Francisco José Vieira Machado, José Caeiro da Mata, José Gabriel Pinto Coelho, José do Nascimento Ferreira Dias, José Penalva Tranco Frazão, Júlio Botelho Moniz, Júlio Dantas, Luís Quartin Graça, Luís Supico Pinto, Rafael da Silva Neves Duque e Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Logo após a reforma constitucional de 1951 se previu a remodelação da lei orgânica desta Câmara. Mas, como nos encontramos em vésperas da organização das corporações, entendeu-se não ser oportuna a elaboração do novo texto, que deverá exprimir na sua forma definitiva a estrutura do Estado Corporativo.

Todavia, a necessidade de dar execução imediata a alguns dos novos preceitos da Constituição e de resolver certas questões sucitadas pela experiência levou o Governo a tomar a iniciativa da publicação do Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 deste mês, que introduz diversas alterações importantes no regime da Câmara.

Torna-se por isso indispensável rever o nosso Regimento interno, e é a Câmara, em reunião plenária, que tem competência para proceder a essa revisão. O Conselho da Presidência reunirá hoje mesmo, logo após esta sessão, para, nos termos regimentais, elaborar o projecto das alterações, sobre as quais vos devereis pronunciar amanhã.

O Ch efe do Estado visitará no próximo dia 28 este Palácio, a fim de, nos termos constitucionais, inaugurar os trabalhos da VI Legislatura, presidindo à reunião conjunta das duas Câmaras.

Para receber Sua Excelência e para em nome desta Câmara lhe apresentar as homenagens que lhe são devidas a todos os títulos, acompanhará a Mesa uma deputação de Procuradores.

Designo para comporem essa deputação os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Luís Supico Pinto, Luís Quartin Graça, Alexandre de Almeida e Francisco Marques.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A próxima reunião será, portanto, amanhã, às 15 horas, e, como se deve também fazer a instalação das, diversas secções, vamos elaborar um horário, do qual VV. Ex.as amanhã tomarão conhecimento, para a reunião das secções depois da sessão plenária.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Srs. Candidatos a Procuradores que entraram durante à sessão:

João Mendes Ribeiro.

Luís Supico Pinto.

Manuel Duarte Gomes da Silva.

Srs. Candidatos a Procuradores que faltaram, à sessão:

Adolfo Alves Pereira de Andrade.

Afonso Rodrigues Queiró.

Alberto Carlos Paula de Oliveira.

Amândio Joaquim Tavares.

António Ferreira da Silva e Sá.

António Trigo de Morais.

Feliciano dos Anjos Pereira.

Francisco José Vieira Machado.

Isidoro Augusto Farinas de Almeida.

Joaquim Camilo Fernandes Alvares.

José Monteiro Júnior.

Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz.

Manuel António Fernandes.

Manuel Augusto José de Melo.

Mário Gonçalves.

Rui de Melo Braga.