Em contos

É o reforço dos gastos da mesma índole que a proposta, no artigo 18.º, submete à aprovação. Anuncia, para mais, um novo plano do Governo. Que este seja bem inspirado - e os recursos não faltem. O artigo 19.º O artigo 19.º da proposta é o seguimento do artigo 21.º da Lei n.º 2 059. Têm, aliás, uma redacção idêntica, com u mera diferença dos dois tempos, marcados à campanha bienal: no primeiro ano, começa, no segundo, prossegue (é a palavra da lei). O artigo 19.º prevê na campanha contra o analfabetismo duas modalidades para o seu financiamento: O reforço das dotações ordinárias destinadas à instrução primária; A inscrição no orçamento da dotação extraordinária indispensável para prosseguir a campanha bienal contra o analfabetismo, designada por «Campanha Nacional de Educação de Adultos». Apesar dos sensíveis progressos registados nos dois últimos decénios, a situação revelada pelo censo de 1950 ainda era angustiosa.

O seguinte quadro dá conta do caminho andado, acelerado apenas depois de 1930, e do estado do problema na data do último recenseamento:

Taxas de analfabetismo

Quer dizer: os números corroboram o que dissemos - progressos que vinham a acentuar-se em ritmo crescente, mas situação ainda longe de satisfatória.

Entretanto, ao abrigo do Plano dos Centenários, foram construídos, desde 1940 até Outubro - último, para ministrar a instrução primária, l 577 edifícios escolares, com 3 197 salas de aula, estando presentemente em construção 387 edifícios, com 649 salas, o que perfaz o total de l 964 escolas, com 3 846 salas de aula. Nessa construção gastaram-se 330 000 contos. Mas a obra continua mais intensa ainda e dando preferência a favor dos núcleos escolares cujas crianças, por falta ou deficiência de instalações, se encontram privadas de instrução.

Não são menores as dificuldades quanto ao recrutamento de professores (recrutaram-se 4 700 nos últimos quatro anos) nem quanto ao funcionamento das aulas (ainda tiveram 42 alunos, em média, por sala). O grande incremento da campanha contra o analfabetismo deriva, porém, dos Decretos n.º 38 968 e 38 969, de 27 de Outubro de 1952. Festejou-se há pouco o primeiro aniversário dos decretos com a proclamação dos resultados obtidos. São consideráveis - e vieram acelerar os progressos que desde há cinco anos têm vindo a acentuar-se.

Os decretos citados, reveladores a um tempo de decisão e sentido prático, orientaram a resolução do problema em dois sentidos: Eliminar, por um lado, o analfabetismo na idade escolar; Reduzir, por outro lado, a percentagem dos iletrados adultos, designadamente os de idade compreendida entre os 14 e os 35 anos. a) Combate ao analfabetismo na idade escolar.- Um primeiro quadro dá ideia da intensidade da campanha:

Um segundo quadro mostra os seus resultados: Números aproximados, provindos do cálculos oficiais feitos com os elementos existentes. Em cerca de seis meses tornou-se realidade o funcionamento de 3 613 cursos de educação de adultos, dos quais 987 nas empresas comerciais ou industriais 'e 515 nas unidades militares do Exército; No regime da campanha começaram a ser leccionados 69 301 indivíduos, na sua grande maioria analfabetos; No ano lectivo findo houve 27 105 aprovações de adultos: nos exames de ensino primário elementar 21 525 e nos da 4.ª classe 5 580; Se ao número de adolescentes e adultos juntarmos os 91 145 alunos a mais nas escolas.

1 Exposição do Sr. Subsecretário de Estado da Educação Nacional.