Parecer N.º 7/VI

Acordo criando a Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.º da Constituição, acerca do Acordo criando a Comissão de Cooperarão Técnica em África no Sul do Sara, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, de Política e economia ultramarinas e de Relações internacionais), sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade O Acordo submetido à apreciação da Câmara foi assinado pelos Governos da Bélgica, da França, de Portugal, da recém-criada Federação da Rodésia e da Niassalândia, da União da África do Sul e da Grã-Bretanha, em Londres, em 18 de Janeiro do ano corrente.

O objectivo que com ele se prossegue, como se diz no seu preâmbulo, é «estimular e intensificar a cooperação técnica em todas as questões relativas ao bem-estar das populações dos seus territórios em África ao sul do Sara».

Para esse efeito constitui-se a Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara (C. C. T. A.), ou, melhor, definem-se formalmente as regras a que deve obedecer a sua constituição e actividade, visto que a Comissão funciona já desde 1950. A cooperação internacional em África é imposta pelas circunstâncias do meio e pela natureza da função que as potências europeias há séculos desempenham no continente negro.

A África é um continente hostil. O homem não encontra nele um meio físico acolhedor que lhe permita viver fàcilmente. As facilidades de vida nos trópicos podem constituir motivo de figuras de retórica e de imagens literárias, mas não correspondem, à realidade. A vida em África é dura e para a tornar melhor é indispensável uma acção corajosa e intensa de correcção do meio. Aos Estados europeus com responsabilidades de administração em África não tem faltado, honra lhes seja, essa coragem nem tem falecido a vontade necessária para perseverante e tenazmente lutarem contra a hostilidade do continente.

Mas os esforços feitos separadamente são insuficientes. As dificuldades não conhecem fronteiras. O meio físico tem em toda a extensão da África Negra, e exceptuando alguns espaços mais generosam ente dotados pela Natureza, as mesmas características. As mesmas doenças afligem as populações; a degradação progressiva do solo em consequência da acção dos agentes físicos do clima ou da sua imprudente exploração é um fenómeno geral em toda esta zona do continente; os problemas de melhoria cultural das populações são idênticos.

Actuar isoladamente é perder tempo e despender esforços, se não com total inutilidade, com grande diminuição da utilidade dos meios empregados. Na luta contra a doença, a contiguidade dos territórios torna fatal que, se não for simultâneamente conduzida, principalmente tratando-se de doenças contagiosas, será ineficiente porque os contactos inevitáveis entre as populações hão-de constantemente fazer ressurgir os focos de infecção.

Mesmo que este contacto se não verifique, se os agentes vectores da doença -e é o caso especialmente