Projecto de sugestão ao Governo, nos termos do artigo 23.º do Regimento
N.° 751/VI
Se bem que, com a valorização de certos outros produtos e matérias-primas e o seu incremento de exportação, a posição das conservas não seja já hoje bem a mesma, não podemos esquecer que elas ocupam ainda, sempre e de longe, o primeiro lugar em valor nas substâncias alimentícias exportadas pelo nosso país, o que se traduz por posição bem destacada no conjunto das nossas exportações. Com uma tonelagem que nos últimos anos tem andado ao redor de 2 por cento sobre a totalidade das exportações, o seu valor tem atingido uma percentagem à volta de 10 por cento. O que isto representa em verbas electivas ainda não há muito o Governo o fez devidamente ponderar. Referimo-nos à proposta relativa ao Plano de Fomento para 1953-1958, tornada pública em 3 de Setembro de 1952. Procurando expor a razão de interesse nacional na criação da indústria de folha-de-flandres, o Governo fez notar o valor que esse empreendimento tem, principalmente em relação à indústria das conservas de peixe, e não hesitou em inserir nessa proposta o quadro estatístico das exportações dessa mesma indústria, no qual se pode verificar, com respeito a um decénio, a média anual de 550 000 contos.
Há ainda a considerar, por um lado, a repercussão da actividade conserveira nas indústrias e actividades complementares ou subsidiárias, aumentando a sua própria importância económica, representada igualmente pela avultada mão-de-obra que ocupa, com cerca de 24 000 operários ao seu serviço. Assim a indústria de conservas de peixe constitui suporte - em alguns casos principal e essencial - da indústria da pesca da sardinha, da estampagem sobre folha-de-flandres, da refinação de azeites e óleos, da manufactura da anilhas de borracha, da caixotaria, etc.
Por outro lado, não será de menosprezar o valor moral, digamos assim, de uma indústria exportadora, cujos produtos conquistaram pela sua qualidade, e inegavelmente, o primeiro lugar entre os seus congéneres nos mais variados e longínquos mercados.
Com excepção das épocas de descontrole absoluto dos mercados compradores, seja nos períodos de guerra ou iminência de guerra, a indústria das conservas de peixe, porém, tem vindo a sofrer crònicamente de uma crise, que se verifica quase indiferente à situação de maior ou menor procura. Consiste essa crise na venda a preços inferiores às suas possibilidades, muitas vezes abaixo do custo, sempre de rendabilidade insuficiente.
Segundo a minha opinião, essa crise filia-se principalmente na luta de concorrência entre os próprios produtores nacionais, circunstância esta que já não passou despercebida a Salazar em 1931. São várias as razões que contribuem pura a existência de tal espírito de luta encarniçada. Entre as principais, encontro a fraqueza das condições financeiras da indústria, levando-a a uma oferta precipitada e insistente, e a instabilidade e diversidade no custo da produção, resultante do preço da sardinha. Esta é adquirida pela indústria em condições de verdadeiro capricho e, contrariamente ao que se passa nos demais países produtores de conservas de peixe, o seu preço não é fixado antecipadamente e fica entregue aos azares dum leilão, a que concorrem, em condições de igualdade (!), as próprias vendedeiras ambulantes.
As consequências dessa luta de concorrência suo também múltiplas: prejuízos avultados para as economias dos produtores e para a própria economia nacio-