E para dar uma breve ideia da importância em valor absoluto do sector da distribuição, acrescenta-se que a despesa inglesa andou por 40 milhões de libras e a americana por 1290 milhões de dólares.

Mais importante ainda é o facto de se verificar ao longo de muitos anos o quase paralelismo destes investimentos e só assim, como atrás se disse, o complexo eléctrico pode fornecer todo o seu rendimento.

Não consta de documentos oficiais o que o País tem feito no sector da distribuição e só agora o Plano de Fomento inscreve previsões de investimentos para tal efeito, previsões cuja modéstia esta Câmara já teve ocasião de apreciar (vide parecer da secção de Electricidade sobre o Plano de Fomento) e que praticamente não se concretizaram além do que representa a, concessão de comparticipações pelo Fundo de Desemprego, cujo valor foi o que consta dos números do quadro seguinte:

Pode assim concluir-se que o sector da distribuição está muito atrasado em relação aos outros dois e que esse atraso se agravará caso não se lhe dedique aquele somatório de esforços e capitais em proporção com o que se faz na produção e no transporte.

Pela análise dos números citados e do que se escreveu, a situação de atraso do sector da distribuição já devia ser mais saliente aos olhos da Nação, e parece interessante explicar, de forma muito concisa e breve, porque o não é na escala devida, a fim de cada um melhor se preparar para acolher, compreendendo, que em matéria de distribuição o País precisa de fazer um esforço enorme se quiser tirar da electricidade que está em vias de produzir todo o proveito material e social, semelhantemente ao que acontece nos países já avançados neste ramo de economia.

Duas ordens de razoes fazem menos aparente a deficiência da distribuição. As primeiras derivam do facto de os investimentos iniciais na produção e transporte, por g randes que tenham sido, se destinarem principalmente, não a aumentar a produção, mas a substituir a de origem térmica por hidráulica, e compreende-se que tal substituição não exigia aumento de ritmo nos investimentos da distribuição.

Mas, mesmo tendo em conta o facto, a estatística mostra que, com a realização dos aproveitamentos entrados já ao serviço, a produção total de energia evoluiu

da forma seguinte:

evolução que infalivelmente exigia do sector da distribuição uma ampliação notável da sua capacidade.

Esse aumento de capacidade, que melhor ou pior até agora correspondeu ao aumento de produção, foi criado por investimentos que, sob o ponto de vista de economia eléctrico, são relativamente pouco importantes, feitos pela indústria electroquímica, grande utilizadora, que em 1954 consumiu, excluindo as perdas de transformação e transporte, qualquer coisa como 240 milhões de kWh, ou seja quase 35 por cento do acréscimo da produção de 1950 para 1954, e pelos investimentos realizados por alguns grandes distribuidores e distribuidores urbanos dentro das respectivas concessões, investimentos levados a efeito ou porque eram imediatamente rendosos por si ou porque correspondiam a uma política e a um espírito de equidade inerentes ao conceito de serviço público, e que, embora viessem reduzir o já escasso rendimento da respectiva exploração, eram ainda comportáveis dentro do estrito equilíbrio financeiro e económico legalmente exigível a certa natureza de organismos distribuidores.

Para se dar uma ideia quantitativa da importância dos investimentos efectuados ultimamente no sector da distribuição, indica-se que o valor anual dos realizados por três dos maiores distribuidores andou em média por 6O 000 contos no período de 1950, inclusive, a 1953.

Poderá dizer-se então que o aumento de produção hidroeléctrica até agora verificado teve completo escoamento através de três caminhos principais: substituição de energia térmica por hidráulica; utilização em larga escala pela indústria electroquímica; aumento de capacidade da rede de distribuição, que, como se vai explicar, se verifica sobretudo nas regiões que constituem mercado rendoso porá o respectivo concessionário, dada a densidade da sua população e o grau e natureza da sua actividade.

3. O texto do relatório da proposta de lei agora em apreciação, ao dizer que a obra de electrificação naci onal tem, contudo, objectivos sociais mais ambiciosos porque pretende levar a energia a todas as freguesias e, logo que for possível, a todas as povoações ou locais onde vivam ou trabalhem os portugueses, deixa claramente suspeitar que tais objectivos estão muito longe de serem atingidos.

Já no relatório da proposta de lei de electrificação nacional, tornado público há mais de dez anos, se chamava a atenção para este aspecto da electrificação.

O relatório do Plano de Fomento em execução dedica ao assunto largas e judiciosas considerações e o parecer desta Câmara sobre o referido Plano faz-lhe igualmente os seus comentários.

Estas citações demonstram que as preocupações vêm de longe, que o assunto da pequena distribuição, sobretudo rural, é de importância social transcendente para o País, e, mais que tudo, que se tem caminhado devagar para se alcançar uma situação, aceitável.

O atraso, sobretudo nalgumas regiões do País, é confrangedor.

A confirmação numérica destas palavras pode ser dada pelos índices dos quadros seguintes, elaborados com base na última estatística publicada, referente ao ano de 1953:

População continental (censo de 1950)......... 7,8 milhões

População servida com energia eléctrica....... 5,4 milhões