É, porém, o sector da electricidade - aliás uma das bases de industrialização do País - aquele que absorve maior percentagem do aumento agora previsto para o conjunto do sector industrial.

O relatório da proposta de lei presta todos os esclarecimentos sobre este ponto.

A propósito do aproveitamento do Douro, recorde-se que em 1952 esta Câmara escreveu:

Por tudo isso a Câmara Corporativa, conhecendo a contingência das obras e dos números, e não tendo certos elementos de pormenor nem tempo de os obter, não toma posição quanto à prioridade das centrais do Douro; ao Governo competirá tomá-la, em face das informações de que dispõe.

Verifica-se agora que o definitivo estudo do problema conduziu o Governo a iniciar em Picote o aproveitamento do Douro. Daí a necessidade de reforço de dotações não só para a central, anãs também para o sistema de transporte e distribuição de energia.

O apoio térmico, cuja dotação é reforçada para 240 000 contos, por virtude do aumento de potência para 50 000 kW, merece a esta Câmara uma leve reflexão. Não podendo contar-se com a entrada em serviço da central hidráulica de Picote e da térmica da bacia duriense antes do principio de 1958 para a primeira e meados do mesmo ano para a segunda, são de prever em 1957, se o ano for muito seco, restrições no consumo de energia, pela insuficiência das fontes hidráulicas nestas existentes e pela reduzida potência do apoio térmico em condições de serviço. Por isso se afigura de ponderar qualquer solução que permita rapidamente reforçar a potência das unidades térmicas, se a escassez de tempo ainda permitir alguma solução oport una. E pena que em matéria de siderurgia se continue ainda na fase de estudos, embora já a cargo de uma empresa concessionária.

Quanto a este aspecto, a Câmara apenas emite o voto de que, o índia cedo possível, o Governo tenha a necessidade de reforçar n verba do Plano no que se refere a este empreendimento: será esse um momento de verdadeira alegria, porque marcará o termo de uma gestação que parece não ter fim. Também nas comunicações e transportes se nota aumento sensível em relação à previsão inicial.

Investimentos nas comunicações e transportes

(Em milhares de contos)

Os reforços agora propostos aproximam-se, no que respeita à aviação civil e aos CTT, dos montantes sugeridos pela Câmara em 1952.

É de notar que tão seu intuito de não alterar o Plano, e certamente também por motivos de ordem técnica e jurídica, o Governo não integrou no Plano de Fomento o plano rodoviário, já aprovado por lei e a iniciar em 1956, como também no sector da indústria nada há no Plano que se refira aos trabalhos em curso no campo da energia atómica.

Estas e outras iniciativas de verdadeiro fomento, embora não constem do Plano, não devem ser esquecidas quando se procure avaliar a actividade do Governo em ordem ao progresso económico do País. Também as escolas técnicas vêem reforçada a dotação inicial. E não parecem necessárias palavras de incitamento ao Governo para que apresse o desenvolvimento dos centros de preparação de técnicos e de mão-de-obra especializada - escolas industriais e agrícolas, sem esquecer as escolas técnicas para indígenas no ultramar -, o que constitui a condição-base da nossa expansão económica. De uma maneira geral, verifica-se, quanto à metrópole, que todas as verbas inscritas no Plano foram objecto de revisão: significa isso que, com maior ou menor velocidade, o Plano está em andamento e será executado.

Junta-se às presentes notas um quadro, onde se faz a comparação entre a proposta inicial, as recomendações da Câmara e a proposta de revisão.