Investimentos no continente e Ilhas

(Em milhares de contos)

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(a) A cobrir pelas dotações ordinárias do orçamento do Estado.

(b) A diferença de 101 800 contos para mais em relação à verba total do mapa I do Plano provêm das rectificações seguintes:

Contos

No aproveitamento hidroeléctrico do Cabril............. + 50 000

Nos aproveitamentos hidroeléctricos do Salamonde ...... + 56000

Nos aproveitamentos hidroeléctricos da Caniçada ....... + 15 000 .. + 121 000

Para menos no custo dos navios-tanques a satisfazer dentro do período de execução do Plano - 19 200 No que diz respeito ao ultramar, é muito menor o aumento global proposto e são muitos os empreendimentos para os quais se não prevê agora qualquer rectificação.

Observa, porém, a Câmara Corporativa que, em relação a Angola, o acréscimo de 103 000 contos para o aproveitamento da Matala no Gunene se destina fundamentalmente ao prolongamento dá linha de alta tensão de Sá da Bandeira até Moçâmedes e estações de transformação correspondentes, e que os 29 000 contos destinados à preparação dos terrenos do vale do Cunene, para a colonização, provêm da passagem à 1.ª fase de igual quantia deixada na 2.ª fase do programa do Conselho Económico.

Verifica a Câmara Corporativa que o Governo procedeu a rigoroso exame da situação do Plano e se propõe introduzir-lhe os ajustamentos técnicos e monetários que a experiência aconselha e dos quais depende a máxima eficiência dos empreendimentos constantes da Lei n.º 2058.

Nada tem a Câmara a opor a esta revisão; antes a louva pelo que, através do projecto de lei, o Governo revela de firme determinação de realizar o que por ele foi projectado e é lei do País.

Entendeu-se, também, não haver que entrar na discussão dos problemas de ajustamento: a Câmara não possui elementos que lhe permitam dar, dentro do prazo de que dispõe, uma colaboração útil ao Governo, na matéria das revisões por ele agora feitas.

Apresenta, quanto a este aspecto, uma simples sugestão: reconhecida a possibilidade de erro de cálculo em matéria de despesas e, muitas vezes também, uma certa tendência para gastos nem sempre indispensáveis, não deveria o Fundo de Fomento Naci onal ser dotado de um corpo de peritos que, em colaboração com os serviços do Estado, estudasse e discutisse os planos das empresas e apresentasse as suas conclusões ao Conselho Económico?

Se a Câmara só tem que apoiar o firme propósito do Governo de levar a cabo o que já foi discutido, votado e começado, parece-lhe, no entanto, que a revisão do