homem sobre todos prudente, governou. Que direi da serenidade? Virtude augusta dos justos e dos fortes! Dom que Deus concede aos iluminados a quem entrega o báculo de condutores de povos! Não. Não são os violentos e os explosivos que mandam; são os homens calmos, plácidos e impassíveis. São aqueles que conservam o poder de decidir e de resolver quando todos, à sua volta, estão perplexos e perturbados; são aqueles que crêem quando todos duvidam; aqueles que, como as figuras de pedra dos antigos jardins romanos, de que fala Petrarca, afrontam as tempestades sem que estremeça uma só prega da sua túnica; são aqueles, enfim, que, quando tudo está perdido, encontram ainda, no momento supremo, o gesto que redime e a palavra que salva. Sr. Presidente: eu saúdo em Vossa Excelência o homem que teve nas mãos, sangrando, o coração dolorido do Brasil e que, num milagre de serenidade, o salvou para o erguer mais alto, sempre mais alto, acima das tristes contingências da natureza humana, como um dos fachos resplandescentes que iluminam hoje a América!

(Nova manifestação a S. Ex.ª o Presidente Café Filho).

Anima-me, Sr. Presidente, a convicção de que a visita de Vossa Excelência -tão grata ao espírito da Câmara em cujo nome falo - será fecunda em consequências para as duas Nações. Embora não se atinjam desde logo todos os objectivos previstos, penso que, pelo menos, a ideia de que existe uma comunidade luso-brasileira sairá fortalecida das negociações que se realizarem à sombra do Tratado de Amizade e Consulta. A concepção de uma realidade internacional diferente das duas Pátrias, que não é já nenhuma delas e que, entretanto, constitui a deslumbrante projecção no Mundo de tudo quanto as une - a raça, a língua, a história, a cultura, a fé -, tende a incorporar-se na consciência de ambos os povos, como ideia mater capaz de inspirar e vertebrar toda e qualquer futura construção política.

(Vibrantes aplausos).

Em 1920, Weckham Steed chamou as atenções gerais para essa nova força que surgia, «facto político, económico e demográfico, maciço e impressionante»; e em 1921, um brasileiro de génio, o Embaixador Graça Aranha, descreveu-a como um imenso império afro-indo-americano de língua portuguesa, planisférico e prodigioso, cuja áurea cabeça europeia seria Lisboa e cujo mais imponente aglomerado de territórios se estendia em anfiteatro à volta de um grande lago azul e tranquilo, o Atlântico. A comunidade luso-brasileira, forja ardente de povos e de raças fons gentium! Adquirimos a consciência da sua unidade geográfica com o voo de Gago Coutinho; a consciência da sua unidade linguística com a Convenção de 29 de Dezembro de 1943; a consciência da sua unidade jurídico-política com o recente Tratado de Amizade e Consulta, que praticamente prolongou para o hemisfério sul o glorioso Pacto do Atlântico Norte. E teremos porventura mais perfeita consciência da sua unidade religiosa quando duas

(A assistência, de pé, ovacionou demoradamente S. Ex.ª o Presidente dos Estados Unidos do Brasil e o orador).

Ao levantar-se para agradecer, S. Ex.ª o Doutor João Café Filho foi alvo de uma grande manifestação de apreço.

Feito silêncio, S. Ex.ª pronunciou o seguinte discurso :

Srs. Presidentes. Srs. Deputados e Procuradores. É, não só na qualidade de Presidente do Brasil, mas igualmente como antigo parlamentar, que desejo participar deste encontro com a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa de Portugal. Sei que a generosidade de vossas homenagens se dirige à pessoa do Chefe de Estado que ora visita o vosso país. Ao mesmo tempo me sinto entre os ilustres legisladores portugueses como um antigo colega que vem de outras Câmaras em que ressoa a mesma língua e se afirmam os mesmos valores culturais aqui espelhados.

(Grandes aplausos).

No mecanismo dos poderes governamentais torna-se difícil determinar qual a missão mais importante entre os encargos fundamentais de julgar, legislar e executar. É fácil, no entanto, verificar que na vida da sociedade e no funcionamento do Estado, qualquer que seja a sua organização política, a lei é a base imprescindível, como fonte de Direito, esteio da ordem e tranquilidade, norma de conduta e garantia de sobrevivência das instituições humanas. Instrumento flexível do bem público, ela reflecte em cada país as peculiaridades e tendências dominantes, que representam o esforço de cada nação em busca das fórmulas e dos sistemas mais apropriados às suas aspirações e necessidades privativas.

(Calorosa salva de palmas).

Pode-se observar, através da História, que as origens e os factores de agravamento de quase todas as crises que têm abalado o Mundo correspondem não raro a a uma deficiência do sentimento de legalidade, cujos efeitos se manifestam no desprestígio da autoridade, na indisciplina e na desordem.

A experiência ensina que o único e verdadeiro caminho de uma paz duradoura, nas relações internas e externas de todos os países, é o respeito à lei, o qual pode ser mesmo considerado como a pedra de toque do teor de civilização e cultura de cada povo e o alicerce sobre o qual repousam a segurança e o progresso das nações.

(Apoiados gerais).

Se é certo que a importância da função legislativa vem dos primórdios da humanidade, tendo-se acentuado a partir do período áureo do esplendor grego e romano, não menos verdade é que as responsabilidades nesse terreno se tornaram incomparavelmente mais árduas e complexas com o desenvolvimento das doutrinas políticas, a evolução da técnica e da ciência e o exacerbamento dos problemas de natureza económica e social.

O papel do legislador situa-se, assim, cada vez mais, numa órbita de relevância fundamental e decisiva, de que depende o destino dos indivíduos e dos povos.

(Apoiados gerais).