Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1955

Dia 1. - Projecto de sugestão ao Governo sobre a regulamentação do exercício da profissão de empreiteiro de obras públicas.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Virgílio Preto, Frederico Gorjão Henrique», António de Carvalho Xerez, Inácio Feres Fernandes, António Passos Oliveira Valença, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José de Queirós Vaz Guedes e, agregados, José Augusto Vaz Pinto e Manuel Lopes Peixoto.

Escolha do relator

Dia 4. - Projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico do solo e subsolo dos planaltos continentais:

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos, Albano Rodrigues de Oliveira, Francisco José Vieira Machado, Francisco Monteiro Grilo, Joaquim Moreira da Silva Cunha e Vasco Lopes Alves.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado;

Dia 4. - Projecto de decreto sobre propriedade horizontal.

Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça).

Presidência do Digno Procurador assessor, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores: Adelino da Palma Carlos e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, Henrique José Quirino da Fonseca, Inácio Peres Fernandes, Júlio César da Silva Gonçalves e Virgílio Preto.

Escolha do relator.

Dia 4. - Proposta de proposta de lei sobre alterações à Lei Orgânica do Ultramar.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Albano Rodrigues de Oliveira, Francisco José Vieira Machado, Francisco Monteiro Grilo, Joaquim Moreira da Silva Cunha, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António da Silva Rego e Luís Supico Pinto.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 18. - Projecto de lei sobre limitação da remuneração dos corpos gerentes de certas empresas.

Presidência do Digno Procurador assessor, Afonso de Melo Pinto Veloso.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Brasa da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Gomes da Silva, António Carlos de Sousa, Ezequiel de Campos e José Gonçalo Correia de Oliveira.

Discussão do projecto de parecer.

Foi aprovado.

Dia 18. - Proposta de lei sobre revisão do Plano de Fomento.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, Francisco Monteiro Grilo, Vasco Lopes Alves, António Carlos de Sousa, Ezequiel de Campos, Fernando Emygdio da Silva, José Gonçalo Correia de Oliveira, Rafael da Silva Neves Duque e, agregados, António Passos Oliveira Valença, João Baptista de Araújo, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior e Luís Quartin Graça.

Discussão do projecto de parecer

Escolha de relator.

Dia 10. - Convenções entre o» Estados Partes no Tratado da Atlântico Norte.

Secção: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Defesa nacional e de Relações internacionais). Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.

Presentes os Dignos Procuradores: Fernando Quintanilha e Mendonça Dias, Frederico da Conceição Costa, José Viana Correia Guedes, Manuel António Fernandes e, agregados, José Caeiro da Mata e Vasco Lopes Alves.

Discussão dos projectos de parecer.