3) Permitir-se que o preenchimento do contingente referido na alínea a) possa ser imposto, pelo Grémio dos Armadores de Pesca da Sardinha, à indústria de conservas, mesmo que esta não esteja interessada na total aquisição desse contingente;

4) Prever-se o processo de distribuição da sardinha pêlos centros industriais, quando a pesca, nesses centros, não for suficiente para o abastecimento das unidades aí instaladas.

Na falta de acordo entre os organismos patronais os Ministérios da Economia e da Marinha determinarão, por portaria, as normas a que deverá obedecer a aquisição da sardinha pêlos industriais de conservas de peixe.

b) Que o Governo, por intermédio do Fundo de Fomento de Exportação e do Instituto Português de Conservas de Peixe, promova o imediato estudo dos mercados e determine o início urgente de campanhas de propaganda do produto, adequadas às características e importância de cada centro consumidor.

Com base nos resultados de prospecção dos mercados e no conhecimento da organização actual, os serviços referidos deverão estudar e propor as medidas internas necessárias à permanente adaptação da produção às características dos mercados e ao melhoramento do sistema actual de vendas, pela associação dos industriais e exportadores em organizações comerciais que, pela sua capacidade técnica e financeira, sejam capazes de promover, nas melhores condições, o escoamento do produto.

O Instituto Português de Conservas de Peixe organizará um serviço de permanente difusão, pela indústria e pelo comércio, de todos os elementos de informação útil que os centros do Fundo de Fomento de Exportação forneçam sobre a situação e tendências dos mercados.

Fernando Carlos da Costa.

José António Ferreira Barbosa. [I) Em minha opinião, o parecer não encara suficientemente, e no seu verdadeiro valor, um dos aspectos principais do problema das conservas, seja o que se relaciona com a luta de concorrência entre os produtores e exportadores portugueses nos mercados externos.

E evidente que uma comissão reorganizadora da indústria virá a encontrar-se fatalmente perante esse mesmo aspecto do problema e suas consequências. Não poderá, pois, eximir-se ao estudo dos meios de sustar ou diminuir essa luta de concorrência, grandemente prejudicial não só às economias dos directamente interessados, como, e principalmente, à própria economia nacional.

Já que no parecer se reconhece a urgência da criação dessa comissão e se sugere mesmo que os seus trabalhos devem ser concluídos no mais curto prazo, tudo se resumirá afinal em mais um compasso de espera. Ardentemente se formula o voto de que seja breve.

II) Os trabalhos de prospecção B de estudo dos mercados são imensamente desejáveis e deles

À quantidade qm fazemos corresponder um preço máximo PM tal que

PH qm = (D + x qm) (l + K) ou PM, =

=(Dqm + x) (l + K)

em que K é a porcentagem a aplicar sobre a despesa a título de remuneração do capital ; e à quantidade q, um preço regular P, tal que

Pr qr=(D + x qr) (l + K) ou Pr =

em que K1 > K; e, finalmente, à quantidade q um preço mínimo Pm tal que

em que A"» > E}. Facilmente se verifica que, para o armador, ú sempre:

(D + * U (i + A") < (D + x . qf) (l + A'') x . M (l -l- A"»)

porque

Como se vu, os preços PU, P, o Pm são preços gerais, dada a natureza dos parâmetros definidores.

É óbvio que se O ou x vierem a variar, por força do alterações nos preços dos bens o serviços que enformam esses parâmetros, ou só a sucossão das safras vier a mostrar comportamento divergente da sucessão previamente tomada, haverá necessidade de alterar os níveis de PO, P, o Pm.

Assim, em relação a eada centro e para cada período de safra, se q < qm (safra escassa) o conserveiro pagará Pu pela quantidade que ele tomar; se 9M (safra abundante), pagará PM.

Logo, se for Q a quantidade total adquirida pelo conserveiro ao longo do toda a saíra, ele terá pago, na realidade,

uma quantidade 91 a Pu uma quantidade & a PT uma quantidade jj a PM

quantidades estas que cie adquiriu no centro a que .pertence, como parte da produção piscatória desse centro ou como parto da produção de outros centros que foi transferida para aquele. A despesa total será:

91 donde o custo inodio da matória-prima adquirida ser

É claro que esto custo médio poderá diferir, em principio, de centro para centro, mas será uniforme para os conserveiros de um mesmo ce..tro.