Quadro actual

1 inspector judiciário:

Vencimento ............ 7.000$00

Gratificação. ..........1.500$00 ... 8.500$00

1 adjunto do inspector judiciário:

Vencimento .............6.000$00

Gratificação. ..........1.000$00 ... 7.000$00

Vencimento .............2.000$00

Gratificação............600$00 ... 2.600$00

Encargo anual: 217.200$

1 inspector superior:

Vencimento ...............9.000$00

Vencimento .............. 7.000$00

Gratificação a fixar de harmonia com a base XIII.

Vencimento ................3.200$00

1 escriturário de 1.ª classe:

Vencimento.................1.400$00

Vencimento ................1.200$00

Encargo anual: 444.000$

Aumento do encargo anual 226.800$

Magistratura do Trabalho

Quadro actual

Vencimentos

7 juizes dos Tribunais de Lisboa e Porto ................ 6.000$O016 juizes dos restantes tribunais. .......................5.000$00

7 agentes do Ministério Público de Lisboa o Porto ........8.200$00

7 agentes do Ministério Público dos restantes tribunais...2.400$00

Encargo anual: 1:934.400$

Ilhas adjacentes (a)

2 juizes dos Tribunais do Funchal e Ponta Delgada ..5.000$00

1 agente do Ministério Publico do Funchal ..........2.400$00

Encargo anual: 148.800$

6 juizes (Aveiro, Braga. Coimbra, Covilhã, Leiria e Setúbal)........ 6.000$00

10 juizes (Beja, Bragança, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Tomar,

Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).................................6.000$00

9 agentes do Ministério Público (Lisboa e Porto).....................4.000$00

10 agentes do Ministério Público nos restantes tribunais ............3.000$00

Encargo anual: 2:839.200$

Aumento do encargo anual: 904.800$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.

Funcionários dos tribunais

Quadro actual

2 chefes de secretaria (Lisboa e Porto), a 3.000$.....................72.000$00

1 adjunto do chefe de secretaria do Tribunal de Lisboa, a 2.000$......24.000$00

16 chefes de secretaria dos restantes tribunais, a 1.800$.............345.600$00

14 chefes de secção (Lisboa e Porto), a 2.000$........................336.000$00

25 escriturários de 1.ª classe, a 1.400$..............................420.000$00

32 escriturários de 2.º classe, a 1.200$..............................460.800$00

14 oficiais de diligências (Lisboa e Porto), a 1.200$.................201.600$00 16 oficiais de diligências nos restantes tribunais, a 1.000$..........192.000$00

Encargo anual: 2:580.000$

Ilhas adjacentes (a)

4 chefes de secretaria, a 1.800$.................................... 86.400$00

2 escriturários de 2.º classe, a 1.200$............................. 28.800$00

4 oficiais de diligências, a 1.000$................................. 48.000$00

Encargo anual: 244.800$

(a) A cargo das juntas autónomos dos distritos.

Funcionários dos tribunais

2 chefes de secção central (Lisboa o Porto) .......................3.200$00

10 chefes de secretaria (nos restantes tribunais)..................2.300$00

18 chefes do secção de processos (actuais varas em Lisboa e Porto e varas a criar nos mesmos tribunais)........................................2.800$00

18 oficiais do diligências (Lisboa e Porto) .......................1.600$00

10 oficiais de diligências nos restantes tribunais ................1.000$00

30 escriturários de 1.ª classe ....................................1.400$00

42 escriturários de 2.ª classe ....................................1.200$00

Encargo anual: 3:590.400$

Aumento do encargo anual: 1:010.400$

Ilhas adjacentes (a)

1 chefe de secção central ............. ...........................8.200$00

3 chefes de secretaria ............... ............................2.300$00

1 chefe de secção de processos ........... ........................2.800$00

3 escriturários de 2.ª classe .....................................1.200$00

1 oficial de diligências ..........................................1.600$00

3 oficiais de diligências..........................................1.000$00

Encargo anual: 529.200$

Aumento do encargo anual: 152.400$

(a) A cargo das juntas autónomas dos distritos.