Projecto de proposta de lei n.º 521
A Câmara Corporativa, consultado, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do projecto de proposta de lei n.º 521, elaborado pelo Governo, sobre a criação do Instituto Nacional de Sangue, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), à qual foram agregados os Dignos Procuradores José de Sousa Machado Fontes, Amândio Joaquim Tavares, Jorge Augusto da Silva Horta, Fernando Prata Rebelo de Lima, Reinaldo dos Santos e Joaquim de Sousa Uva, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:
I Apreciação na generalidade
Estas atribuições fornecer-lhe-ão os meios de assegurar à população a quantidade de sangue necessária para fins terapêuticos, tanto em condições habituais, como em situações de emergência.
Prevê-se a colaboração do Instituto com os serviços de Defesa Nacional e a cooperação activa com os mesmos «em caso de guerra e de grave alteração da ordem pública».
O preâmbulo do projecto justifica amplamente a necessidade de se legislar neste domínio. Esta necessidade impõe-se não ao em face das condições particularmente graves em que a este respeito nos encontramos, mas também pelo motivo comum a todos os países de serem cada vez em maior número as situações clínicas que requerem a terapêutica pelo sangue e seus derivados.
Antes da última guerra, e principalmente antes da guerra de Espanha, a transfusão era raramente empregada e a técnica usada quase sempre a de «braço a braço». De então para cá cada vez se foi acentuando mais o recurso a hemoterapia, a qual se tornou a melhor arma para combater as situações de choque. A terapêutica pelo sangue ocupa, assim, um lugar de primazia nas técnicas de reanimação.
Os serviços de urgência nece ssitam hoje de ter à sua disposição importantes quantidades de sangue como se compreende, o sangue fresco teve de ser substituído por sangue conservado.