Dos princípios fundamentais

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração. A organização territorial tem por fim permitir a descentralização da acção do comando, designadamente nos aspectos administrativo e operacional, e deve, em principio, respeitar a divisão territorial militar e a divisão administrativa do Pais.

2. Ao território de cada região militar e de comando militar das ilhas adjacentes corresponderá, numerada pela mesma ordem, ama circunscrição da defesa civil. As circunscrições serão subdivididas em zonas distritais e estas em sectores concelhios.

3. O comandante da circunscrição regional, sempre que possível, será o comandante distrital da Legião em cuia área está localizada a sede da região ou comando militar.

Sem alteração. Os comandantes de zonas distritais e de sectores concelhios serão, respectivamente, os comandantes distritais e os comandantes locais da Legião Portuguesa, competindo-lhes, dentro da respectiva área de jurisdição, em execução de piemos preestabelecidos ou no cumprimento de ordens recebidas:

a) Orientar e coordenar a organização local da defesa ;

b) Estabelecer a articulação, conforme as circunstâncias dos meios destinados a apoios mútuos;

c) Organizar e preparar todos os meios reservados ao apoio das operações de defesa no âmbito regional ou nacional, quando Viés forem solicitados;

d) Em caso de guerra ou de grave emergência, assumir o comando operacional.

2. Em cada zona distrital funcionará uma comissão distrital de defesa civil, responsável não só pela obtenção dos recursos julgados necessários, como também pela estreita cooperação que à defesa civil interessa da parte de todos os organismos intervenientes. Desta comissão farão parte o governador civil, que presidirá, o presidente da câmara municipal da sede do distrito, o comandante distrital da Policia e outras entidades, oficiais ou particulares, cuja presença seja julgada normal ou eventualmente necessária.

Às reuniões desta comissão .poderá assistir o comandante da zona distrital, sempre que se julgue conveniente.

Sistema de alerta e rede de observação terrestre

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Da doutrinação e instrução

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Sem alteração.

Disposições diversas

BASE XXVII

Sem alteração.