diploma, porque dizem respeito, não já apenas às actividades circum-escolares, mas «a todas as iniciativas privadas tendentes à educação humana, religiosa, cultural e física dos estudantes universitários» (base VI).

Adriano Gonçalves da Cunha.

Afonso Rodrigues Queiró.

Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby.

Celestino Marques Pereira.

Fernando Prata Rebelo de Lima.

João António Simões de Almeida.

José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.

José Pires Cardoso.

Manuel Duarte Gomes da Silva.

Guilherme Braga da Cruz, relator. (Vencido quanto à solução adoptada pela Câmara para a homologação ministerial da eleição ou nomeação dos dirigentes das organizações circum-escolares - base XI.

Assente que não pode manter-se o regime actual - que o texto primitivo do Decreto-Lei n.º 40 900 confirmava -, creio que a única solução razoável é a primeira das mencionadas no n.º 72 do relatório: a eleição ou nomeação dos dirigentes, desde que sejam observadas as disposições estatutárias, não deve carecer de qualquer homologação superior, ficando o Ministro e a autoridade universitária respectiva com o poder de destituir a todo o tempo, causa, se se mostrarem merecedores dessa sanção. Só com a diferença de que terá agora menor autoridade moral para o fazer do que naquela outra solução, pois encontra-se vinculado a uma homologação que concedeu - homologação tácita, é certo, mas que nem por isso deixa de ser uma homologação.

Em resumo: a solução que a Câmara perfilhou não dá melhores garantias que a proposta por mim; e tem o duplo defeito de retardar inutilmente por um mês a entrada em exercício dos dirigentes eleitos ou nomeados e diminuir a autoridade moral do Ministro para a aplicação das sanções previstas na base XII).

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Julho de 1957

Dia 16. - Conselho da Presidência.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores assessores: José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Guilherme Braga da Cruz, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, Ezequiel de Campos, Fernando Quintanilha e Mendonça Dias, Francisco José Vieira Machado, José Caeiro da Mata, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Penalva Franco Frazão, Luís Filipe Leite Pinto, Luís Quartin Graça, Luís Supico Pinto, Rafael da Silva Neves Duque e, secretário, Manuel Alberto Andrade e Sousa.

Distribuição do projecto de decreto-lei sobre realização do fomento piscícola nas águas interiores do País.

Presidência do Digno Procurador, presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Adolfo Alves Pereira de Andrade, Mário da Silva de Ávila e José Augusto Vaz Pinto.

Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador João Faustino Albuquerque de Freitas.

Dia 24. - Projecto de decreto-lei sobre realização do fomento piscícola nas águas interiores do País.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e Finanças e economia geral).

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Adelino da Palma Carlos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, António Carlos de Sousa, Rafael da Silva Neves Duque e, agregados, António Pereira de Torres Fevereiro, António Trigo de Morais, Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby, Frederico Jorge Omn, João António Simões de Almeida, João Osório da Rocha e Melo, José Gonçalves de Araújo Novo, José da Silva Murteira Corado, Luís Quartin Graça, Quirino dos Santos Mealha e Ramiro da Costa Cabral. Nunes de Sobral.

Escolha de relator.