É necessário que o organismo regulador disponha de uma capacidade de 16 000 000 t (14 por cento do volume médio das safras, 114 000 000 t).

O custo desta obra está coberto pelas disponibilidades da Junta Nacional do Azeite.

Vinho. - Trata-se de conseguir o equilíbrio entre a produção variável de ano para ano, dentro de extensos limites, e um consumo necessariamente mais estável, atenuando-se, através dele os efeitos do jogo da oferta e da procura: esse equilíbrio só pode ser alcançado graças ao armazenamento.

Calcula-se que para ser eficiente, a intervenção da Junta Nacional do Vinho deva incidir sobre uni volume de massas vinárias da ordem das 350 000 pipas, nos surtos cíclicos de sobreprodução. Está em curso um programa de construção de armazenagem privativa da Junta que no final de 1958 já atingirá uma capacidade à roda das 265 000 pipas, grande parte da qual será em tempo oportuno cedida às cooperativas, para estas utilizarem em oficinas tecnológicas. Para atingir a capacidade necessária faltam, pois, 85 000 pipas, dependendo a construção das possibilidades da Junta Nacional do Vinho.

Quanto as adegas cooperativas, o plano traçado prevê, por ora, que seja obtida uma capacidade de 560 000 pipas. No final de 1958 estará atingida uma capacidade de laboração e armazenamento de 45 000 pipas, com um ritmo anual de construção nos últimos quatro anos de 11 250 pipas.

Está assente que a l.ª fase do plano se realize em dezoito anos. Para o período 1959-1064 procurar-se-á elevar este ritmo anual para 15 000 a 20 000 pipas, com o dispêndio anual de 12 000 contos.

Há a acrescentar as adegas a construir pela Casa do Douro (37 000 pipas), pela Federação dos Vinhos do Dão (37 000 pipas) e pela Comissão Regional dos Vinhos Verdes (5000 pipas). Investimentos. - Para armazenagem são pois de prever, no período deste Plano, os seguintes investimentos, totalmente cobertos por recursos extra-orça-mentais (autofinanciamento dos organismos corporativos e de coordenação económica, crédito e subsídios de entidades autónomas).

Contos

4. Construção de câmaras de expurgo e armazéns para figo seco .... 6 000

5. Armazém de recepção e amadure cimento de banana ............... 6 000

6. Armazém de azeite .................... 4 500

7. Adegas cooperativas para vinho .......202 500

§ 9.º A superfície continental do País é de 8 906 000 ha, e destes só 4 130 000 ha constituem a superfície cultivada agrícola. Ora. desta superfície cultivada, uma parte considerável produz escasso rendimento, entre outras razões por os terrenos serem dificilmente acessíveis aos meios de transporte modernos - os automóveis de carga - em consequência de deficiência de vias de comunicação. A falta de estrada» carroçáveis torna, efectivamente, penosa e cara a difusão dos adubos e praticamente impossível a assistência técnica e tira o interesse à produção, na medida em que impede a sua fácil drenagem para os mercados.

O inquérito realizado pelo Ministério das Obras Públicas mostrou que há no País mais de 8000 povoações. com população superior a 50 habitantes, que não têm acesso rodoviário, podendo, por isso considerar-se isoladas. Somando o número de habitantes dessas povoações, obtém-se uma cifra á roda de l 200 000 habitantes.

A construção ou reparação das e ntradas rurais tem, pois a maior importância para o fomento da agricultura portuguesa; mas se dela se pode esperar um acréscimo de produção, com possível substituição de culturas pobres por outras mais ricas e intensificação da exploração, outros efeitos benéficos virão por acréscimo, especialmente no tocante ao nível de vida das populações isoladas. As estradas rurais são municipais e de há muito que o Estado tem procurado dar incentivo à sua construção e melhoramento polo sistema de comparticiparão através do Fundo de Melhoramentos Rurais. Mas as dificuldades financeiras dos municípios e a importância das verbas consagradas pelo Estado aos subsídios não permitiram que os resultados alcançassem a importância e a extensão necessárias.

A resolução do problema não pode apoiar-se uniformemente na iniciativa dos municípios, porque os mais pobres seriam, nesse caso, sempre desfavorecidos, quando, dum modo geral é. justamente nas suas circunscrições que as carências mais se fazem sentir.

Para atender a esta circunstância, sem deixar de salvaguardar a autonomia municipal e a competência dos concelhos em matéria de viação, poderá tornar-se recomendável o planeamento da ohm por grupos dos concelhos ou mesmo ao nível distrital, e a sua realização em colaboração do Estado com federações de municípios que ponham em c omum a parte dos seus recursos destinada a tais melhoramentos.

O plano traçado tem por objectivo, numa primeira fase construir entradas e caminhos carroçáveis por automóveis para servir todas as povoações até agora isoladas de população igual ou superior a 100 habitantes, o que representa a extensão de 5940 km: reparar a parte da rede já existente que se encontra em mau estado, numa extensão de 5940 km. e adquirir o equipamento necessário à conservação da rede total.

Os encargos dessa fase são os seguintes, em milhares de contos:

Construção de 6310 km ................................ l 980

O prazo de execução do Plano foi fixado em dezoito anos, ou seja três Planos de Fomento.

Para o II Plano fica, portanto, o encargo de 840 000 contos, cujo financiamento foi estabelecido da seguinte maneira:

A comparticipação dos municípios é constituída por 310 000 contos, provenientes da compensação dada pelo Estado, por virtude da supressão de impostos locais sobre trânsito, devendo o Tesouro público fazer entrega anualmente a esse título, da importância de