Os encargos respectivos representarão, em relação às receitas ordinárias previstas para o corrente ano, as seguintes percentagens:
Percentagem
Com efeito, pelo Decreto n.º 41537, de 26 de Fevereiro de 1958, foi o Ministro do Ultramar autorizado a celebrar contrato com a Esso Exploration Guiné Inc. para a concessão exclusiva do direito de pesquisar e explorar jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins em determinada área da província da Guiné, e das cláusulas deste contrato deduz-se. com razoável segurança, que a província terá no sexénio uni aumento de refeita da ordem dos 72000 contos.
Oportunamente se editará preceito legal que consigne especialmente a despesas da referida fase as receitas do petróleo.
Além dos referidos 72 000 contos, a província pode mobilizar no sexénio 33 000 contos para financiamento do Plano de Fomento.
Esta importância sairá das receitas actualmente consignadas ao Fundo de Fomento e Assistência, cujo montante anual é aproximadamente de 17500 contos.
Para tanto, terá oportunamente de se impor, por preceito legal, ao Fundo. a obrigação de inscrever nos seus orçamentos privativo* de 1959 a 1964 a contribuição anual de 55UO contos, destinada a constituir receita extraordinária do orçamento geral da província, expressamente consignada ao financiamento de investimentos do Plano.
A medida justifica-se, porque alguns dos objectivos actuais do Fundo de Fomento e Assistência passam a ser integrados no Plano de Fomento.
Pelo exposto, mostra-se que a província pode financeiro com recursos próprios investimentos do Plano de Fomento até à importância de 105000 contos,
Para o excedente, isto é, para a diferença entre esta importância e a que for autorizada no Plano de Fomento para os investimentos do sexénio, terá de se recorrer a empréstimos, paira o que a província dispõe ainda de capacidade de crédito.
Com efeito a dívida totalizará no termo do I Plano a importância1 de 116200 contos.
Os encargos actuais (juros) são de 3120 contos e em 1959 terá início a amortização do capital, que absorverá 5200 coutos.
Ora. tendo as contas dos exercícios de 1955 e 1956 encerrado com o saldo médio de 5600 contos, mostra-se que sobrarão ainda 400 contos anuais paru encargos de juros de novos empréstimos.
Por outro lado, os resultados já conhecidos da execução orçamental de 1957 mostram, no que diz respeito ás receitas ordinária, a seguinte expressão:
Contos
Assim, pode p ré ver-se que o saldo do exercício de 1957 será de importância superior a da referida média, de 5600 contos.
Além disto, está a proceder-se na província ao estudo do regime tributário, e tudo leva a crer que será possível aumentar os réditos públicos.
Estes recursos vêm sendo aproveitados, principalmente, para fazer face a despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento.
A cobrança das receitas ordinárias, que nos primeiros dez meses do ano de 1956 atingiu a cifra de 34 509 contos, produziu em igual período de 1957 apenas a importância de 31653 contos.
E o que causa ainda maiores apreensões é o facto de a previsão orçamental para o referido período do ano findo, excluídas sempre as receitas consignadas, sor de 33708 contos e a cobrança ter sido somente de 31 653 contos.
A produção de bens do exportação está em declínio e as cotações mantiveram-se no ano de 1957 inferiores às de 1956.
Assim, os direitos de importação e a exportação e os emolumentos gerais aduaneiros produziram, de Janeiro a Outubro de 1957, menos 1365 contos do que ao havia previsto.
Pelo exposto, há que considerar uma diminuição sensível nos saldos de gestão orçamental dos anos económicos futuros em relação aos apurados nas coutas do anos anteriores.
b) Os saldos apurados nas contas de 1951 a 1956 foram os seguintes:
Contos
Em 1957 supõe-se que o saldo será bastante menor do que o apurado em 1956, não devendo sequer atingir a cifra de 10000 contos.
c) O financiamento do Plano de Fomento teve tis seguintes fontes:
Contos
Saldo das coutas da gestão orçamental ......... 52000
Soma ......150000
Para o II Plano a província não es
Os encargos da dívida depois de 31 de Dezembro de 1958 serão de 6460 contos, ou seja mais 3400 coutos do que a importância actual. Necessariamente, deste aumento de despesa resultará diminuição dos saldos das coutas de gestão orçamental de anos futuros.
Assim, e em face da situação actual, nem se deve prever saldo anual de gestão superior a 5000 contos nem é possível a sua mobilização total para investimentos do II Plano, pois há que reservar parte dele para outras necessidades da província.