(1959-1964)

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.º da constituição, acerca da proposta de lei n.º 8, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e economia ultramarinas e Finanças e economia geral), sob a presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade Seu aparecimento entre as duas guerras o crescente poder de irradiação.

2. Primeiro obstáculo à sua adopção no> países capitalistas: a sua origem totalitária, de instrumento primordial de uma economia dirigida. Factores que foram removendo esse obstáculo: a maleabilidade dos planos e o declínio da economia liberal.

3. O segundo obstáculo à irradiação dos planos: a sua conciliação com o rigor das regras orçamentais, sobretudo nos países parlamentares. Factores que, por sua vez, foram removendo esse obstáculo: desequilíbrio orçamental tornado regra corrente, quo foz esquecer a regra do equilíbrio, e a acomodação mais ou menos forçada com a regra da anualidade. O lugar assegurado pelas finanças sãs ao planeamento e a influência que o planeamento pode exercer sobre o equilíbrio financeiro a distância.

4. O peso exercido pelas finanças publicas na economia geral, factor decisivo do aparecimento dos planos.

5. Classificações dos planos: rígidos e flexíveis, tot ais e parciais, públicos e mistos, obrigatórios e programáticos. Sua natureza tendencial. Exemplificação dessa tendência.

6. Finalidades diversas dos planos. Exemplificação.

7. Ligação entre os fins dos planos e as condições gerais do cada país; consequente nacionalismo dos planos.

8. Rol de alguns planos de maior nomeada: a) O primeiro plano quinquenal soviético e seu continuado; b) Plano regional do vale do Tennessee; c) Plano Monnet; d) Plano Vanoni; e) Planos britânicos e holandeses; f) Plano verde alemão; g) Plano grego; h) Plano norueguês; i) Plano quinquenal checoslovaco; j) Notícia de outros planos (países asiáticos, Bulgária e Jugoslávia). Fontes de informação. Características da evolução portuguesa: a) Confronto com o exterior, derivado do nosso atraso; b) Vantagem de o nosso planeamento se apoiar em finanças saneadas; c) Linha ascendente da evolução.

10. Remotos precedentes do planeamento na obra de Fontes e Navarro.

11. Coincidência no aparecimento dos planos com o saneamento financeiro português: necessidade preliminar da sua consolidação. De 1028 a 1934: no seu imperativo de urgência, a realização de obras inadiáveis; no sen clima de altitude, o reembolso da dívida flutuante e a estabilização do valor da moeda.

12. A Lei 1914, de Reconstituição Económica (1935-1050), de 24 de Maio de 1935. Suas características. Seus desígnios melhorados nas efectivações posteriores. Contingências adversas que deixaram a sua marca na execução da lei. Seus resultados: relativa grandeza do empreendimento; preservação do equilíbrio financeiro. Rol do algumas providências de notável envergadura saídas, durante a sua vigência, dos Min istérios da Agricultura e da Economia.

13. O I Plano de Fomento (1953-1908): a) Seu objectivo; b) Investimentos previstos na proposta; c) Características do Plano; d) Sua amplitude; e) Sua execução, no que toca à metrópole e ao ultramar; f) Decomposição dos investimentos (metrópole e ultramar); g) Apreciação.

Confronto dos dois Planos de Fomento e características gerais do II Plano O- dois Planos de Fomento: seu confronto. Manutenção de uma mesma linha de continuidade nos dois Planos, mas diferenças profundas, de carácter quantitativo e qualitativo, no II Plano