(1959-1964)

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.° da Constituição, acerca do projecto do II Plano de Fomento (1959-1964), na parte relativa à metrópole, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), à qual foram agregados os dignos- Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, António Júlio de Castro Fernandes, Augusto Cancella de Abreu, João António Simões de Almeida, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Pires Cardoso, Luís Quartin Graça, Rafael da Silva Neves Duque e António Trigo de Morais, sob a presidência de S. Exmo. Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

Apreciação na generalidade

Estados gerais O II Plano de Fomento merece bem que os Portugueses o acolham com alegria, pelo que representa de construtivo na edificação de uma vida melhor. Não valem para conseguir essa melhoria nem frias lamentações de derrota nem quentes arroubos tribunícios; só conta o trabalho - o trabalho persistente que vai da ideia ao programa, do programa ao projecto e do projecto à obra.

O I Plano, esboço inicial de programação económica, meritório como arranque de uma política, mas compreensivelmente modesto na sua técnica e nas suas ambições, está chegando ao termo, depois de atingir quase totalmente os objectivos visados e de exceder largamente alguns deles, quando visto na linha geral dos seus grandes sectores. Em relação ao programa inicial (feita a previsão para o fim do ano corrente - Relatório Final Preparatório, vol. I, p. 12-6), apenas a agricultura se atrasou cerca de cinco dezenas de milhares de contos, mas foi de quase 4 milhões o excedente total; relativamente à revisão de 1955, ainda a previsão do que se realizará mostra um excesso de 1718 milhares de contos.

Avantaja-se o II Plano em tomar como ponto de partida um objectivo global de melhoria económica, definido concretamente, tanto quanto o pôde ser, através da variação de alguns índices numéricos: produto nacional, investimento, produtividade da população, trocas com o exterior. É uma inovação, embora em primeira tentativa, que particularmente o valoriza e lhe permite alinhar na corrente dos modernos conceitos da economia.

A par disso, o novo Plano movimenta um volume de recursos quase triplo do anterior: 21 milhões de contos a despender na metrópole e 9 milhões no ultramar - cifrando-se o valor metropolitano em cerca de 30 por cento do investimento total, computado em 68,5 milhões de contos dentro do sexénio.

No capítulo VII, referente ao financiamento do Plano, faremos alguns comentários e algumas sugestões sobre o volume dos recursos e sua distribuição; mas, quaisquer que sejam as divergências de pormenor, elas não afectam o apreço em que a Câmara Corporativa tem o projecto em discussão e o alto serviço que ele vem prestar como ordenador de uma economia que está bastante abaixo do nível a que pode aspirar.

Ao lado do texto do projecto, como sua base e seu desenvolvimento, publicou-se o Relatório Final Preparatório, análise extensa e profunda dos múltiplos aspectos da economia portuguesa ligados ao Plano. Seria injusto não salientar a sólida contribuição que tal relatório, com os seus cinco volumes, traz à bibliografia portuguesa da especialidade, fornecendo números actuais e dissecando sem eufemismos os pontos dolorosos da nossa vida.

Essa valiosa documentação tem ainda para a Câmara a particular vantagem de a dispensar de antepor ao comentário do Plano a sinopse da posição de partida, que seria longa, mesmo que fosse sucinta; o relatório final diz tudo quanto é preciso para fundamentar o Plano e, ao mesmo tempo, as críticas que pensamos fa-