incluído no Plano, embora aumentando a participação atribuída às diversas fontes, e reunir no fim do sexénio o apuramento de todos os investimentos no sector, qualquer que fosse a sua origem; o número assim obtido teria grande significado e seria útil para o futuro.
Não tem esta Câmara elementos em que se baseie para propor uma repartição das verbas a imobilizar na distribuição de acordo com as suas origens; mas os serviços do Estado talvez pudessem fazê-lo em prazo curto, mediante algumas sondagens.
Manter para a distribuição as verbas modestas consignadas no Plano, além de consagrar números que não significam nada, tem ainda o inconveniente de poder impedir emissões de .títulos de empresas distribuidoras (a única parcela de investimentos sujeita a autorização prévia.) com o fundamento de que a verba se esgotou ou está comprometida; é preciso evitar que tal suceda, porque, tratando-se de despesas que não devem ser discutidas, mas estimuladas -pois a tendência é para não gastar, o devido-, a palavra a fomento» não seria adequada.
Inscrita na distribuição a verba de l 700 000 contos, importa, que as. parcelas- atribuídas à grande e à pequena distribuição não sejam rigidamente separadas, ma» que antes se (possam mutuamente, transferir os saldos que apresentem. Dois factos o aconselham,: o primeiro está na imprecisão com que se dividem a grande e a pequena distribuição, que não correspondem exactamente a alta e baixa tensão, porque as comparticipações do Estado para a pequena distribuição compreendem- algumas vezes linhas- de alta; o segundo está na acumulação de funções de grande número de distribuidores, que se ocupam indistintamente da alta e da baixa tensão.
De acordo com as sugestões feitas acima, os investimentos totais na indústria eléctrica resumir-se-iam assim, em malhares de contos:
Crê a Câmara Corporativa que estes serão os números reais na sua ordem de grandeza, dê nada valendo deformá-los, em benefício de um equilíbrio de contas que será apenas aparente; a realidade acabará sempre por no das impor.
Comparada a percentagem de distribuição que resulta deste esquema com a que se obtém na média de alguns países (França, Inglaterra, Bélgica e Estados Unidos), encontra-se o quadro seguinte:
Se registarmos que os números referentes aos quatro países estrangeiros apresentam em relação à média desvios muito pequenos, o equilíbrio dos valores portugueses é patente, revelando apenas o critério moderado com que se reforçou a verba da distribuição.
Concluímos, este capítulo com a nota de que se dá inteiro apoio ao Plano na sua decisão de não considerar a electrificação agrícola, mas apenas a alimentação ide povoações; esta última tarefa é urgente, enquanto a primeira é aspiração ainda mal definida, a aconselhar reflexão sobre o muito que pode custar e o pouco que pode servir. Talvez no III Plano seja oportuno fazer a experiência
Dissemos atrás, ao referirmo-nos à electricidade, que o seu carácter de actividade básica relativamente a todos os sectores da vida moderna -é talvez a mais geral e apreciada das infra-estruturas da economia de hoje- lhe confere a nobreza de não permitir se discuta o que em seu benefício «e deverá fazer em todo o programa de expansão: há que conceder-lhe o necessário, porque é imperativo.
A natureza auxiliar dos transportes e comunicações concede-lhes característica semelhante, embora, porventura, menos nítida; a necessidade de certo transporte 011 comunicação é mais elástica do que a necessidade de certo volume de energia eléctrica, porque há ali alternativa(r) que são aqui menos acessíveis. Isso justifica, a nosso ver, independentemente do que aconselham os conceitos mais recentemente espalhados, que a doutrina económica identifica sob os nomes de «produto nacional» ou «formação bruta de capital fixo», ou «coeficiente capital-produto», justifica, repetimos, que o II Pl ano de Fomento tenha contemplado este sector com 30,8 por cento da dotação global. Este conjunto excede mesmo a posição atribuída às indústrias (27,5 por cento), à electricidade (21,4 por cento) e à agricultura (17,3 por cento).
Se aquelas actividades produzem pouco por si, ajudam a criar e a produzir sectores da economia em que colaboram e que sem elas seriam fracos ou inexistentes. Passa-se com tais economias subsidiárias o que numa grande central eléctrica se passa com os serviços chamados auxiliares. Podem brilhar pouco e directamente não render nada; mas a sua importância é decisiva, porque, sem o seu correcto funcionamento, toda a tentativa de marcha da central será frustrada.
Não quer dizer-se com isto que os sectores acessórios da economia, componentes mais ou menos significativos no conjunto do sistema produtor, possam crescer sem limite proveitosamente; quer antes afirmar-se que são. inoperantes se passarem abaixo do mínimo que lhes permite cumprir sem falhas o serviço que a comunidade lhes pede; e esta, que é cada vez maior, mais activa e mais exigente, não se ajeita bem à estagnação dos tributários que lhe suavizam as dificuldades do caminho.
Por isso, não se admira nem alarma a Câmara Corporativa com a desproporção dos números que acabam de ser apontados. Já atrás se fez notar que a electricidade absorveu no I Plano a cota altíssima de 41,2 por cento das dotações, não por anomalia de critério ou tendência viciosa, mas sim porque havia que construir uma base onde existia apenas terreno inconsistente.
Estamos agora em posição análoga; ao construir a nossa casa, temos de refazer inteiramente o alicerce onde se apoiava a desengonçada barraca da economia lusa, que os Portugueses, entontecidos com o fumo das revo-