A Câmara Corporativa, depois de estudar atentamente o projecto do II Plano de Fomento, o relatório final preparatório e os pareceres subsidiários, entende:
1.° Que o II Plano de Fomento é de aprovar, com as alterações contidas no corpo deste parecer;
2.° Que, não obstante o progresso da técnica do II Plano sobre a do primeiro, se aconselha intensificar os estudos estatísticos ligados à análise económica do nosso país, de forma a basear o III Plano em números mais precisos e numa programação mais perfeita;
3.° Que o nível ainda baixo do produto nacional aconselha a elevar na medida do possível o volume de investimento em condições de obter a máxima reprodutividade e a melhor distribuição do rendimento;
4.° Que deve procurar-se fortalecer por todas as formas a unidade económica dos territórios portugueses.
Eugénio Queirós de Castro Caldas.
Fernando Emygdio da Silva.
Francisco Pereira de Moura.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
António Júlio d& Castro Fernandes.
António Trigo de Morais.
Augusto Cancella de Abreu.
João António Simões de Almeida.
José Frederico de Casal Ribeiro Ulrich.
José Pires Cardoso.
Luís Quartin Graça.
José Nascimento Ferreira Dias Júnior, relator.
ANEXO 1
Parecer subsidiário da secção de Lavoura Agricultura, silvicultura e pecuária
A secção de Lavoura, à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Sebastião Goulard, Eugénio Queirós de Castro Caldas, João Militão Rodrigues, José Seabra Castelo Branco e Luís de Castro Saraiva, consultada sobre o capítulo I da parte I do projecto do II Plano de Fomento (agricultura, silvicultura e pecuária), emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:
Generalidades
O grande volume da agricultura justifica para ela as maiores, atenções; tudo o que afecta a agricultura para bem ou para mal afecta no mesmo sentido toda a economia portuguesa.
Nesse Plano foram focados especialmente três dos grandes empreendimentos de valorização agrícola: povoamento florestal, colonização interna e obras de hidráulica agrícola, o que levou a secção consultada para emitir parecer subsidiário a, em «considerações complementares», advogar a necessidade de no Plano serem, considerados outros dos problemas fundamentais do progresso agrícola e da valorização rural, doutrina que no parecer geral encontrou eco nos seguintes períodos, que é oportuno recordar:
Há que intensificar a assistência, técnica, que divulgar o ensino agrícola, que aconselhar as melhores culturas, os melhores métodos, as melhores sementes, que fazer a propaganda da adubação racional, do uso de insecticidas, da mecanização conveniente; há que fazer assistência pecuária, que organizar um programa de produção que se adapte de perto às nossas necessidades e caminhar para ele quanto o permitam as condições do meio; há que desenvolver os centros de investigação; há que estimular uma infinidade de pequenas obras, aconselhando-as e financiando-as; há que labutar num domínio que é difícil, que é talvez hostil, mas que não é inacessível. Há, finalmente, que ajudar esta cruzada, intensificando os melhoramentos complementares (caminhos, águas, esgotos, electrificação, casas, armazéns, cantinas, etc.).
O fomento rural, na nossa economia agrária, precisa de ter personalidade para se saber, ao menos, que existe; e precisa de ser dotado por fora das verbas normais para existir de facto. As grandes obras hidráulicas ou florestais, por vastas que sejam, tem sempre um carácter local que não substitui a função exte nsiva da assistência generalizada.
As circunstâncias aconselham que se dê no Plano uma atenção muito especial à agricultura, por ser esta actividade a anais tradicional da nossa economia, a que emprega mais braços e aquela donde provém parte considerável das matérias-primas nacionais, a laborar pela indústria, e dos nossos produtos de exportação.
Por mais intensa que se queira a política de industrialização, e por relativamente escassa que seja a projecção da expansão do sector agrícola no produto nacional, não é possível, nem seria sensato, desprezar a agricultura, cujos problemas têm, por isso, de ser cuidadosamente reexaminados -e para a qual deverão ser previstos também, no respectivo programa, investimentos consideráveis, em seguimento dos que vêm sendo feitos na irrigação, no florestamento, na colonização interna, na armazenagem, conservação, transformação e distribuição dos produtos, na mecanização e electrificação rural, sem deixar de ter em conta a investigação agronómica, a extensão dos conhecimentos e o ensino agrícola.
Cabe desde já manifestar o reconhecimento que é devido ao Governo pelo desenvolvimento dado aos problemas de interesse para o fomento agrícola, que se