Parece de maior interesse, como elemento comparativo, apresentar os seguintes quadros, que indicam a distribuição do valor dos empréstimos, número de obras

e de beneficiários e percentagens por distritos e, bem assim, a estimativa da contribuição predial rústica relativa a 1956.

Distribuição do capital por distritos e percentagens em relação ao mutuado

Do seu exame verifica-se uma apreciável desigualdade da utilização pelas várias regiões do País dos benefícios que a lei concede e que não têm sido as mais pobres ou menos progressivas as mais favorecidas, pelo que nelas se deverá fazer uma mais ampla divulgação dos recursos que neste sector o Estado faculta à lavoura.

A secção chama a atenção para o facto de não ser aplicável às propriedades hipotecadas o benefício resultante da utilização do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, e bem assim para que sejam revistos os motivos que nalgumas zonas dificultam a sua obtenção.

Parecem à secção desnecessários quaisquer outros comentários, dada a natureza do texto do projecto e sua clareza. Faz apenas votos para que possa ser dotado

cada vez mais substancialmente um empreendimento que é um dos mais eficientes meios de orientação técnica e de crédito de que a nossa lavoura dispõe.

§ 8.°

Armazenagem Neste parágrafo estão também claramente demonstradas as actuais possibilidades de armazenagem colectiva da nossa lavoura e a objectividade com que é encarado o financiamento dos organismos corporativos e de coordenação económica e outros, no sentido de se dar um amplo e rápido impulso à construção de unidades de armazenagem que ofereçam os requisitos técnicos indispensáveis. O problema de (armazenagem é, hoje em dia, não só devido à evolução da produção agrícola nacional, como às contingências dos mercados externos, um dos pontos basilares da regularização do mercado interno e condução da política de exportações.

Não constitui novidade dizer-se que o equipamento nacional a este respeito era praticamente nulo antes da implantação do sistema corporativo e que aos seus órgãos devem o País e a lavoura os mais assinalados serviços. Foi a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, constituída em 1933, o primeiro organismo dotado com uma armazenagem própria de vul to - trezentas unidades, com a capacidade de 150 000 t para um único tipo de cereal. Seguiu-se o equipamento dos organismos vitivinícolas e, mais recentemente, os do arroz, azeite e frutas, conforme se exemplifica no texto em apreciação. Vem a propósito recordar que uma comissão nomeada pelo Sr. Ministro da Economia de então apresentou em 1947 um relatório sobre as necessidades de armazenagem em que se advogam soluções concordantes quanto aos fins a atingir com as agora propostas pelo Governo.

Mas, apesar do muito já realizado, a situação do País é ainda precária neste aspecto, dados os complexos problemas que hoje em dia a armazenagem tem de resol-