ANEXO III

Parecer subsidiário da secção de Electricidade e combustíveis

Electricidade

A secção de Electricidade e combustíveis, à qual foram agregados os Dignos Procuradores José Albino Machado: Vaz e Francisco Manuel .Moreno, consultada sobre o capítulo III da parte I do projecto do II Plano de Fomento (Electricidade), emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

Foi no Outono de 1952 que está secção, chamada a pronunciar-se sobre alguns capítulos do I Plano de Fomento, emitiu o seu parecer subsidiário. Tinham decorrido seis anos sobre a data em que começara a construção dos primeiros grandes aproveitamentos hidroeléctricos, como fruto primário da Lei n.° 2002, e apenas vinte meses sobre a data da sua entrada em exploração; não se extinguira ainda o que na obra havia de novidade e alvoroço.

O projecto desse primeiro plano, na prudência com que encarava os meios de produzir energia, na imprecisão com que contemplava o seu transporte e distribuição, na modéstia das suas intenções de electrificação ferroviária, reflectia bem a arquitectura, ainda instável, de uma ideia nova, a hesitação na escolha de um caminho que não era o habitual.

Grande decisão foi, porém, a de tomar esse caminho, que não era costumeiro, sem esperar - e seria espera sem fim - que os olhos alcançassem, limpos de toda a névoa, o termo da caminhada; poucos gra evidentes.

Por outro lado, e simultaneamente, a opinião pública não tivera ainda tempo, no seu lento trabalho de análise, no joeirar subconsciente de conceitos, de orientar o seu julgamento; isso nos levou a dedicar-lhe o primeiro capítulo do parecer, na tentativa de balizar algumas opiniões desarrumadas de entre as que pareceram de interesse mais saliente, sob o título «A electricidade na Opinião públicas.

Passaram seis anos menos alguns meses. Neste intervalo, do monte de esperanças e de dúvidas, talvez amorfo más luminoso de fé, a que era legítimo reduzir toda a teoria de pensamentos do Governo da Câmara e do País, nasceu, sobre o alicerce de uma distribuição incompleta e dispersa, uma realidade - a electrificação -, a que só não chamamos cristalina porque é ainda incipiente e modesta. Em mineralogia há cristais pequenos; em retórica não.

Sobre essa realidade se fundaram o capítulo IV da parte 1.ª do projecto do II Plano de Fomento e o seu relatório final preparatório, para darem um passo em frente, mais firme e certeiro que o anterior; esta secção jubilosamente o festeja e lhe dará suas achegas, se não com mais entusiasmo, ao menos com mais segurança e afoiteza; e os dizeres do povo em matéria de electricidade, se não estão isentos, ao que se ouve, de convicções viciosas, mostram mais comedimento no afirmar e mais respeito pela grandeza da obra. A humanidade avança - diria o cardeal de Montmorency. Generalidades sobre a evolução do consumo

Pareceria oportuno que as primeiras palavras deste parecer se destinassem, pelo que teriam de instrutivo, ao relato estatístico do que se passou, em matéria de electricidade, nos últimos seis anos; mas o relatório final preparatório encarregou-se e desempenhou-se tão bem dessa missão que se julga não valer a pena retomar o assunto, para ir repetir em grande parte aquilo que lá foi escrito.

Como linha geral repetiremos apenas - porque é a base da nossa confiança no futuro- que a produção total do País (consumo mais perdas) cresceu desde o fim da guerra (1945) ate ao ano findo (1957) de 546 GWh a 2169 GWh, o que corresponde ao crescimento médio anual de 12,2 por cento; mas se tivermos em conta que, devido à secura de 1957, a produção deste ano foi praticamente igual à de 1956 (o que não afectou o ritmo do crescimento, porque apenas se reflectiu em restrições transitórias nos consumos não permanentes), é mais correcto admitir que aquele crescimento se verificou até 1956, donde resulta o ritmo anual de 13,4 por cento - superior ao da grande generalidade dos países.

A este resultado, que chama de «grande brilho» - e que o é realmente -, opõe o relatório final um reverso (p. 284): o fraco valor específico de 227 kWh por habitante, em comparação com valores acima do milhar na maioria dos países da Europa.

Mas um outro reverso se lhe deverá apontar se quisermos ter o conhecimento exacto do que valemos e do que estamos fazendo, para não termos tendência a afrouxar a marcha, na errada suposição de que a nossa ascensão económica é veloz; esse outro reverso é dado pela cadência de crescimento do nosso consumo, não de energia eléctrica, mas de energia em geral, compreendendo a forma calorífica:

De facto, a subida do consumo de electricidade não significa sempre o aparecimento de uma actividade nova, mas é, em alguns casos, substituição de outras formas de energia, principalmente a energia dos combustíveis. E certo que o consumo de petróleo e seus derivados tem aumentado entre nós; em contrapartida, o consumo de carvões, nacionais ou estrangeiros, mantém-se estável há vários anos; disto resulta que a nossa produção de energia primária (hidroelectricidade mais combustíveis - tudo convertido à mesma unidade) tem crescido nos últimos anos ao ritmo médio de apenas 5 por cento.

Em publicação recente da O. E. C. E. (L'Europe face à ses besoins d´énergie) calcula-se em 4,7 por cento o crescimento anual do consumo de todas as formas de energia no conjunto dos países da Europa Ocidental, para cá da última guerra, embora se preveja no futuro, até 1975, uma quebra deste ritmo para 2,5 por cento. Por outro lado, um estudo estatístico da O. N. U., apre-