Justifica-se a política portuária de concentração, que inspira as previsões relativas a portos, como se justificam as previsões relativas ao porto de Lisboa (desejando-se que se conceda brevidade à ultimação da fase de estudo da zona franca), aos portos do Douro e Leixões e aos outros portos, notando-se inconveniente qualquer eventual elevação das actuais taxas do porto de Setúbal; outrossim se justificam as previsões relativas a dragagens .e a estudos e ensaios. Quanto a transportes aéreos:

Justificam-se as previsões relativas a aeroportos e a aeródromos. Quanto à ponte sobre o Tejo:

Justifica-se a previsão, mas julga-se que imperativos de ordem económica ditam a inconveniência da solução proposta, antes comandam a adopção de outra solução e a simultaneidade da conclusão das duas fases previstas no projecto como sucessivas. Quanto a comunicações:

Justificam-se as previsões constantes do projecto sob o título Comunicações telefónicas, pondo-se, todavia, reservas no relativo à aquisição de material automóvel para desenvolvimento da rede postal, salvo se o mesmo material se destina a transportes que não podem tecnicamente ser providos pelos serviços públicos de transporte.

Miguel de Almeida Melo.

Manuel Ferreira Ruivo.

Joaquim, Lourenço de Moura.

Júlio da Cruz Ramos.

Francisco Fernandes.

Álvaro Salvação Barreto.

ANEXO V

Parecer subsidiário da secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino)

A secção de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), à qual foram -agregados os Dignos Procuradores Carlos Garcia Alves, Inácio Peres Fernandes, Isidoro Augusto Farinas de Almeida, Joaquim Moreira Fontes, Luís Quartin Graça e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, consultada sobre o capítulo VI da parte I do projecto do II Plano de Fomento (Investigação

científica e ensino técnico), emite, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário:

Objectivo da proposta Propõe-se o Governo incluir no II Plano de Fomento - a seguir designado por "Plano"- uma rubrica relativa a investigação e ensino técnico, discriminada em duas sub-rubricas, a saber:

Investigação aplicada;

compreendendo a primeira estudos experimentais de reconhecimento agrário e sobre fomento agrícola, fomento pecuário, fomento mineiro, fomento industrial e construção civil e a segunda sub-rubrica a conclusão de algumas instalações para o ensino profissional do I Plano de Fomento e a construção de trinta novas escolas para o mesmo ramo do ensino.

A inclusão da mencionada rubrica em capítulo próprio do Plano é neste justificada por palavras que não podem sofrer contestarão:

Quanto à investigação aplicada, afirma-se que o muitos dos problemas tocantes ao fomento do País necessitam de ser esclarecidos pela pesquisa científica, mediante investigação e experimentação", pois "só assim se poderá caminhar com segurança nas realizações, evitando quanto possível insucessos, atrasos e desperdícios escusados e que, além de prejudiciais à economia nacional, produzem efeitos gravemente nocivos no espírito público, na medida em que atingem a confiança nos técnicos e nos dirigent es".

No referente ao ensino técnico, diz-se que "o incremento do rendimento nacional quando traduz evolução da estrutura económica no sentido da industrialização - implica maior número de pessoal técnico adestrado", e, portanto, a necessidade de escolas técnicas de todos os graus suficientes para a sua preparação. São bem judiciosas estas considerações sobre um e outro caso, e assim desde já se manifesta a satisfação com que a secção regista a orientação do Governo ao conferir destaque especial a dois problemas cuja importância capital para o desenvolvimento económico da Nação só muito recentemente se vem mostrando compreendida entre nós.

Investigação aplicada No seu parecer n.º 45/VI, sobre a proposta de lei n.º 431 - criação do Instituto Nacional de Investigação Industrial -, formulou a Câmara Corporativa diversas considerações acerca da investigação aplicada nos nossos dias, em Portugal e no estrangeiro, procurando assinalar bem a importância sempre crescente deste sector num mundo dominado por intensíssima concorrência, não só entre nações, mas também dentro de cada nação isolada. E, depois de uma análise objectiva do que entre nós se verifica em tal campo, teve de concluir pelo nosso manifesto atraso em relação aos restantes países - sem, contudo, deixar de salientar alguns esforços meritórios e alguns êxitos valiosos que