Verifica-se, assim, que, segundo as nossas estimativas, a verba de 6 500 000 contos com o II Plano de Fomento absorverá pouco menos de 75 por cento dos recursos orçamentais disponíveis ou mobilizáveis computados para o período de 1959-1964.

Não queremos significar com isto que as nossas previsões venham a ter necessária e infalivelmente expressão nos factos. O nosso objectivo foi apenas o de oferecer à consideração de quem de direito os resultados, de métodos de cálculos - aliás conhecidos - que, quanto a nós, se afiguram tecnicamente fundamentados. Além disso, foi nosso propósito pôr em relevo a prudência com que no projecto se formularam as estimativas sobre as disponibilidades orçamentais e demonstrar que o esgotamento da capacidade sectorial, que nos referimos na parte preambular deste parecer, e os inerentes riscos não parecem de recear.

Relativamente ao Fundo de Fomento Nacional, diz-se no projecto que, considerando apenas os recursos próprios, se prevê uma contribuição total do mesmo Fundo da ordem dos 400 000 contos. Nada temos, em princípio, que observar, dada a origem da informação, mas, fiéis ao propósito de esclarecer a Câmara na medida do possível, vamos fornecer os elementos constantes do quadro X.

Estimativa dos capitais do Fundo de Fomento Nacional disponíveis pana o sexénio 1959-1964

(Em milhares de contos)

Chega-se desta forma à importância de 394 000 contos, aproximadamente a que foi prevista como contribuição do Fundo.

Esta podia até ser mais elevada, uma vez que no saldo líquido acima indicado, proveniente de amortização e rendimentos, se não contou com a totalidade das receitas da carteira de títulos do Fundo, a qual atinge a soma de 602 000 contos, sendo 297 000 contos de acções e 305 000 de obrigações.

Não estão, portanto, incluídos os juros e amortização do capital obrigacionista e, quanto às acções, conta-se apenas com o rendimento de 6 por cento, quando é certo que parte deste capital rende 8 por cento. Por outro lado, e no que respeita aos encargos do Fundo, sabe-se que foram calculados pelo seu valor máximo, não sendo de admitir a sua efectivação por tal valor. Instituições de previdência No projecto a participação das instituições de previdência para o financiamento do II Plano de Fomento é avaliada em 1 800 000 contos, de acordo com a informação recebida do Ministério das Corporações e Previdência Social.

Apesar de se tratar de informação perfeitamente segura - proveniente de serviços responsáveis e sancionada no projecto - e ainda de a previdência ter contribuído com cerca de 2 000 000 de contos para o financiamento do I Plano, vamos tentar, com elementos à nossa disposição, fazer uma indagação sumária da capacidade de financiamento deste sector. O quadro XI mostra-nos a evolução das contas globais no triénio de 1954-1956 segundo as estatísticas da organização corporativa e previdência social publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

Receitas e despesas da previdência social

(Em milhares de contos)

Verifica-se um crescimento de receitas a uma taxa média anual de 8,3 por cento, enquanto que as despesas subiram à razão de 6,7 por cento. Notemos também que a maior parte da aplicação do saldo registado em 1956 se fez, aproximadamente, do modo seguinte:

Títulos privados - 480 000 contos.

Neste caso particular das instituições de previdência afigura-se-nos, porém, mais curial assentar as estimativas dos valores referentes ao período de 1959-1964 sobre os acréscimos médios anuais das receitas e despesas, que em 1955-1956 foram de: Para as receitas - 174 000 contos;

b) b) Para as despesas - 92 000 contos;

método que equivale a admitir taxas anuais decrescentes. Note-se que as receitas são na maior parte função dós níveis de remuneração do trabalho e do número de indivíduos empregados abrangidos pelo esquema da previdência, devendo esperar-se, pois, que estas variá-