Construção e equipamento de instalações escolares .............................. 2 000

Construção e equipamento de instalações hospitalares ........................... 4 000 À verba inscrita no II Plano para dar continuidade e acabamento aos empreendimentos do I Plano julga a Câmara Corporativa que não carece de justificação. Mas para boa compreensão da matéria aqui deixa alguns esclarecimentos.

Sobre a designação de "Melhoramentos hidroagrícolas" inscreveu o I Plano 45 000 contos.

Em 1948 havia sido criada a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica, através da qual foram despendidos até ao fim de 1956 cerca de 37 016 contos, de parcelas seguintes:

Contos Aproveitamento hidroagrícola, regadio ou melhoramento de regadio em 352 ha na ilha de Santo Antão e 148 ha na ilha de Santiago ............ 16 208

d) Cartas topográficas e cadastro ....... l 895

Em 1956 e 1957 o Ministério do Ultramar procurou nova orientação a seguir no fomento agrário da província e para o fim uma missão de especialistas ali foi enviada, trabalhando-se também por outro lado no sentido de reconhecer todas as ilhas, para a elaboração dum plano geral de obras de captação de águas e ainda no sentido do reconhecimento ecológico-agrícola.

Dos estudos feitos nasceu a orientação que, através deste II Plano de Fomento, se pretende imprimir à economia de Cabo Verde, com fundamento de que nos relatórios apresentados "pode concluir-se pela possibilidade de se transformar radicalmente o panorama agrário de Cabo Verde" 1.

Assim, prevê-se uma actuação de conjunto abarcando os aproveitamentos hidroagrícolas, a protecção do solo e defesa contra a erosão, o fomento florestal e o fomento agrário, tendo neste nomeada referência a cultura do café, dotada com 3000 contos, esperando a Junta de Exportação do Café que este produto influa dentro de pouco tempo no volume das exportações.

Votos formula a Câmara Corporativa para que o desejado se converta em realidades e muito especialmente no que diz respeito ao abastecimento de água aos portos. Nos novos empreendimentos a considerar no II Plano está a pesca, dotada com 5500 contos para estudos de uma missão de biologia marítima, cujo navio de apoio servirá também os estudos da mesma natureza na Guiné.

Conhece-se, desde há muito, que a riqueza ictióloga marítima do arquipélago é grande e variada. A sua utilização industrial é pequena e de feição rudimentar - já hoje se exporta atum em conserva e farinha de peixe, mas em pequenas quantidades.

Crê a Câmara Corporativa que tudo que se possa fazer para incentivar esta indústria, de contrapartida na produção e na venda, é obra de verdadeiro fomento, actuante na formação dos meios de vida própria de uma população em activo crescimento. Por isso sugere que a pesca de Cabo Verde receba já neste II Plano de Fomento não só a atenção dos estudos previstos, mas um pouco mais do que a missão de biologia marítima pode dar, participando nos investimentos básicos da indústria da pesca com 20 000 contos, em vez dos 55 00 contos propostos.

Quanto a outros empreendimentos - a revisão de cartografia geral, instalações escolares e hospitalares, combate a endemias -, tudo dotado com 12 500 contos, e ao investimento de 20 000 contos para o começo do estabelecimento de portos nas ilhas do arquipélago, a Câmara Corporativa nada tem a sugerir, porque se muito desejável seria ver melhor dotadas as instalações hospitalares e escolares, presente deve estar que a metrópole vem dando generosamente e desde há muito substancial auxílio a Cabo Verde. A cobertura deste II Plano de Fomento será totalmente dada por empréstimo, que o Conselho do Governo da província pediu, em 2 de Janeiro de 1958, "fosse concedido nas condições estabelecidas para Timor pelo Decreto-Lei n.° 39 194, de 6 de Maio de 1953", ou seja gratuito, no total de 300 000 contos indicados pela província.

Considera ainda a Câmara Corporativa ser de encarar a aquisição de helicópteros para assegurar a ligação rápida entre as ilhas.

(Em contos) Aos 180 000 contos previstos para o investimento do II Plano de Fomento da Guiné dá o projecto em apreciação o parcelamento indicado nos quadros XXXVIII, XL e XLI e lembra-se que o I Plano de Fomento inscreveu 78 000 contos para investimento na mesma. província, distribuídos como indica o quadro VII, dos quais estavam utilizados 51 934 contos em 31 de Dezembro de 1957.

1 Dos estudos do Ministério do Ultramar para a preparação do II Plano de Fomento.