Contos

Armazenagem e conservação de produtos .. 20 000

Mecanização da conservação de estradas .8 000 O fomento agrário e pecuário agora contemplado com 37 000 contos foi dotado no I Plano com 10 000 contos sob a rubrica c Defesa, enxugo e recuperação de terrenos para a agricultura", dos quais foram despendidos 2927 contos até Dezembro de 1957; e os "Transportes fluviais (obras e meios de transporte)", para os quais se prevê o investimento de 45 000 contos, foram também contemplados no I Plano de Fomento: inicialmente com 30 000 contos, sob a rubrica "Regularização e dragagem no rio Geba", reduzidos depois para 15 000 contos pela Lei n.° 2077.

Nas despesas a fazer com a dotação do fomento agrário e pecuário (37 000 contos) prevê-se: Uma estação agrária destinada não só ao estudo das culturas próprias das zonas não alagadas, em especial o amendoim, mas também aos ensaios da renovação da cultura da palmeira de óleo e ao estudo de outras culturas que se revelem economicamente viáveis e à orientação técnica do fomento florestal. Esta estação deverá colaborar com a Junta de Exportação do Algodão no estudo da cultura do algodão;

b) Uma fazenda experimental, dependente da estação agrária, para ensaios relativos às culturas dos terrenos alagados de estudos em curso, nomeadamente á cultura do arroz.

Sobre a matéria convém lembrar: A província - de população não civilizada igual a cerca de 550 000 indivíduos e civilizada de quase 8500 pessoas - já hoje dispõe dos seguintes estabelecimentos de investigação, experimentação e contrôle: Posto Agrícola de Pessubé;

2) Delegação Agrícola de Catió;

3) Delegação Agrícola de Cabú;

4) Perímetro Florestal de Varela;

5) Laboratório de Patologia Veterinária;

6) Estação de Fomento Pecuário de Bissorá;

7) Posto Zootécnico de Pessubé; No domínio da pesca e piscicultura a Junta de Investigações do Ultramar procura a respectiva prospecção desde 1945;

c) O arroz já hoje ocupa 25,9 por cento da área cultivada da província, a que se segue o amendoim, com 21,8 por cento;

d) A palmeira é espontânea em todo o território e, quer o coconote, quer o óleo de palma, tem. tonelagem de exportação elevada. Em 1955 mais de 12 000 t de coconote e mais de 700 t de óleo de palma foram exportadas;

e) As exportações de madeira tem na Guiné valor muito apreciável, da ordem dos 6000 a 8000 contos, mas o problema da exploração carece de medidas de ordenamento e policiamento;

f) O armentio, constituído de espécies de relativo valor económico, encontra-se disperso por quase todo o território. Este, por estar infestado de glossinas e outros vectores de doenças, não pode considerar-se meio favorável à pecuária.

Impõe-se; portanto, uma eficiente ocupação sanitária, com vista ao desenvolvimento e melhoramento das espécie domésticas, para o que estão previstos 8000 contos. As estradas e pontes tiveram a dotação de 15 000 contos no I Plano de Fomento. Agora são contempladas com 38 000 contos, sendo 8000 contos para equipamentos destinados à mecanização da conservação respectiva. Nada tem a Câmara Corporativa a objectar ao proposto e exprime o voto de que a actuação no II Plano dê pronta utilização às verbas inscritas e à eficiente utilização dos organismos previstos. De entre os novos empreendimentos avulta o relativo à armazenagem e conservação de produtos, dotado com 20 000 contos. Dá-se assim execução às medidas preconizadas pela brigada de estudos de defesa fitossanitária dos produtos ultramarinos, da Junta de Investigações do Ultramar.

O assunto foi analisado pelo Conselho Superior de Fomento Ultramarino, que julgou suficiente o investimento de 10 000 contos para o fim.

A Câmara Corporativa apoia no sentido da redução indicada e sugere que os 10 000 contos da diferença sejam aplicados nos estudos e projecto de centrais eléctricas utilizando a forte amplitude das marés na Guiné, centrais do tipo da que está em construção no estuário do Rance (França), de potência igual a 347 MW e energia produtível da ordem dos 800 G Wh. É que se à Guine faltam recursos para centrais hidráulicas do tipo clássico, verificam-se no seu território amplitudes de marés que talvez possam suprir economicamente a falta e a energia eléctrica é fundamental para a valorização económica da província. Recomenda, por isso, a Câmara Corporativa que se dê pronta execução a estes estudos. Se eles indicarem a inviabilidade económica da solução, deve prestar-se rápida atenção à produção de energia térmica. Quanto aos investimentos na pesca, nas telecomunicações e da construção e equipamento de instalações escolares a Câmara Corporativa nada tem a objectar. Pelo que diz respeito aos equipamentos para a mecanização da conservação de estradas, já acima referidos, eles são indispensáveis para o plano rodoviário. Este plano contempla a conclusão da estrada n.° 101, de Bissau para o Norte da província (troço Ingorei--Varela); da estrada n.° 102, que se dirige para a fronteira de leste, nos troços Bafatá-Nova Lamego e Nova Lamego-Buruntuma; da estrada n.° 208, de Bafatá a Buba; da ponte sobre o rio Cacheu na estrada n.° 204, e do ferry-boat da ligação de Bissau ao Enxudé e respectivos cais de atracação.

O problema das estradas da Guiné tem especial importância para o desenvolvimento do território e oxalá que na execução do II Plano de Fomento ele possa receber apoio complementar de recursos financeiros de que bem carece.