Desenvolvimento do colonato da Cela. - Na - apreciação na generalidade foi feita referência ao colonato da Cela (§ 2.°, III, 23).

O II Plano, em apreciação, inscreveu 450 000 contos no capítulo «Povoamento» para este colonato, destinados a obras fundiárias (hidráulica agrícola) e de colonização.

As obras de hidráulica agrícola, a inscrever no capítulo «Aproveitamento de recursos», sob a rubrica «Obras hidroagrícolas da Cela», estão avaliadas em 150 000 contos. Para a colonização ficariam, assim, 300 000 contos, a inscrever no capítulo «Povoamento», sob a rubrica «Desenvolvimento do colonato da Cela».

A Câmara Corporativa entende, porém, que e aconselhável só intensificar a colonização na Cela depois de feita a obra de hidráulica agrícola prevista, pelo que sugere que o investimento proposto para a colonização seja reduzido para 100 000 contos.

da Câmara Corporativa;

n) Telecomunicações. - Parece escassa a dotação de 40 000 contos para telecomunicações, dada a deficiência em que Angola se encontra quanto a linhas telegráficas, instalações de radiocomunicações e de rede de feixes hertzianos. Já está em curso a sua renovação, que exige vultoso investimento.

Sugere a Câmara Corporativa que se inscreva no II Plano pelo menos o indicado para Angola: 50 000 contos. Bolsas de estudo para especialização de técnicos. - À Câmara Corporativa parece que este assunto deva ser de encargo da metrópole.

b) Construção e equipamento de instalações escolares. - À justificação dada no II Plano de Fomento nada tem a Câmara Corporativa a juntar, porque é necessidade premente alargar a malha da ocupação escolar, principalmente no ensino primário e no ensino designado por rudimentar, e procurar instalar convenientemente os serviços respectivos, mediante um plano prèviamente estabelecido, como vem indicado.

A Câmara Corporativa expressa a sua concordância quer no que diz respeito ao investimento de 150 000 contos, quer quanto à sua utilização através de um plano prèviamente estabelecido. Melhoramentos locais: Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local. - Para dar continuidade a política de comparticipações em melhoramentos locais - abastecimento de água a povoações, energia eléctrica, esgotos, saneamentos, bairros operários e casas económicas -, que em Angola se pratica desde 1946, a qual pode atingir 75 por cento do custo total, são previstos 100 000 contos, com o que a Câmara Corporativa, concorda. Equipamentos de serviços públicos: Instalação e apetrechamento do Laboratório de Engenharia Civil de Luanda. - A Câmara Corporativa já referiu, na apreciação na generalidade, o seu apreço pelo trabalho destes laboratórios e assim aqui deixa a sua concordância ao investimento proposto de 20 000 contos. Além dos empreendimentos cujo exame na especialidade ficou feito, a Câmara Corporativa julga de grande interesse para o desenvolvimento económico de Angola não só acrescer alguns novos empreendimentos aos da mesma natureza considerados na proposta do Governo, mas também recomendar prioridade para outros e pedir reforço de dotação para o plano rodoviário.

Assim, sugere: Investimentos a acrescer aos da proposta do II Plano de Fomento: Conhecimento científico do território:

Contos Estudos da população indígena, designadamente nos aspectos da sua nutrição, instrução e produtividade ..... 10 500

2) Estudos económicos com objectivo ao Plano de Fomento ..................... 4 500

Com os estudos de l) dar-se-á, como se disse na generalidade, continuidade à política de sempre de Portugal, de especial interesse pela elevação do nível de vida e bem-estar dos portugueses indígenas do ultramar; com os outros estudos de 2) obter-se-á magnífico somatário de conhecimentos informadores e orientadores para a valorização do Plano, fazendo-o mais útil para o bem comum.