d) Ampliação e apetrechamento do porto da Beira .......................... 180 000 Construção e equipamento de instalações escolares ................... 160 000

b) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres ............... 210 000 Melhoramentos locais ................ 100 000 Participação no estudo, projecto e execução de obras de interesse local .... 100 000 Os 880 000 contos destinados a dar continuidade e acabamento a empreendimentos do I Plano de Fomento têm a distribuição parcelar seguinte: estudos geológicos (carta geológica), 20 000 contos; produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica (Revuè), 150 000 contos; continuação do aproveitamento hidroagrícola do Limpppo e da obra de povoamento, 400 000 contos; continuação do caminho de ferro de Moçambique, 100 000 contos; continuação do porto de Nacala, 60 000 contos, e aeroportos e material aeronáutico, 150 000 contos.

A Câmara Corporativa considera justificada a inclusão das dotações referidas e seus fins. Parece-lhe, porém, recomendável elevar para 103 000 contos a verba destinada ao porto de Nacala por causa das obras complementares que é necessário considerar; e, em harmonia com o que disse na apreciação na generalidade, sugere: Que na dotação destinada ao Limpopo sejam inscritos 55 000 contos no capítulo "Aproveitamentos de recursos" sob a rubrica "Continuação das obras de rega do vale do Limpopo" e inscritos 440 000 contos no capítulo "Povoamento" sob a rubrica "Continuação da colonização do vale do Limpopo". Que 5000 contos da diferença entre o total indicado no § 2.°, III (445 000 contos), e os 440000 contos referidos sejam aplicados na instalação de uma escola agrícola elementar adiante sugerida junto do Posto de Culturas Regadas do Limpopo, criado em 1936, inscritos na rubrica V da instrução, quadro LVII ;

b) Que seja elevada para 50 000 contos a dotação de "Estudos geológicos (carta geológica) e mimas", de modo a não só se reconhecer convenientemente a bacia carbonífera de Maniamba, mas também para intensificar e acelerar os trabalhos de reconhecimento geológico e de prospecção mineira da província, matéria do maior interesse para a economia de Moçambique. Quanto aos. novos empreendimentos, de dotação proposta igual a 2 363 000 contos, a Câmara Corporativa expressa a sua opinião como segue. Conhecimento científico do território: e b) Revisão da cartografia geral, dotada com 20 000 contos, e carta de solos, dotada com 10 000 contos.

Inteira concordância. Aproveitamento de recursos: Fomento agrário, florestal e pecuário.

Inscreve o Plano para estes objectivos 163 000 contos, assim parcelados: Continuação e desenvolvimento de recuperação de terras e fixação de populações autóctones, dotada com 100 000 contos;

2) Fomento pecuário, dotado com 45 000 contos;

3) Estudos agro-silvo-pecuários nas zonas alto Limpopo e Maputo e instalação de uma estação de estudos de pastagens no alto Limpopo, dotada com 18 000 contos. Quanto ao primeiro objectivo - continuação e desenvolvimento das obras de recuperação de terras e fixação de populações autóctones -, Moçambique já tem em curso uma obra muito interessante no Baixo Limpopo, Machongos, próximo de Vila João Belo, através da qual tem sido levados a culturas anuais e bananeiras algumas centenas de hectares explorados pelos indígenas na base de 1,5 ha irrigados por família, área considerada como a que pode ser trabalhada-por uma família-tipo em cultura intensiva. Para complemento de alimentação, principalmente amendoim, mandioca, bata-ta doce e frutos silvestres, a família-tipo recebe mais 4 ha de terras altas areno sas.

Pretende-se ampliar e intensificar a obra do Baixo Limpopo e levar o seu bom exemplo a outros pontos da província, nomeadamente ao distrito de Inhambane e à Zambézia, onde as obras de enxugo poderão ter extensão e importância muito grandes na valorização de palmares indígenas alagados na época das chuvas e na recuperação de terrenos pantanosos para a agricultura de cereais, legumes, fruta e novos palmares.

Sendo as obras desta natureza agentes eficazes de imediata fixação de colonatos indígenas, a Câmara Corporativa dá a sua inteira concordância ao proposto no II Plano de Fomento.

Quanto ao segundo objectivo - fomento pecuário -, prevê o II Plano de Fomento que ele seja efectivado em escala apreciável através dos investimentos de 15 000 contos para a construção de tanques carracicidas, 10 000 contos para a ampliação das construções e equipamentos do Laboratório de Patologia Veterinária e 20 000 contos para o combate à mosca tsé-tsé nos distritos de Lourenço Marques, Gaza e Beira.

Reconhece a Câmara Corporativa a indispensabilidade de serem dados aos criadores de gados, quer indígenas- quer europeus, de pequenas explorações agro-pecuárias adequados meios de tratamento profiláctico,