melhoramento dos órgãos da Administração. O saldo remanescente é que pode ser aplicado a investimentos de fomento.
A política de investimento requer balanças de pagamento equilibradas, o que depende, dos saldos do comércio externo, do crédito exterior, da entrada de recursos da prestação de serviços, turismo e outras fontes dos chamados invisíveis.
A posição presente tem as características, seguintes nas províncias ultramarinas:
O comércio externo, concentrado no porto de S. Vicente, com parcelas apreciáveis de movimento de entrada e saída de óleos e outros produtos destinados à navegação, tem saldos de constante deficit (quadro XXVI), de tendência para o agravamento pelo aumento de consumo das ilhas, cuja produção agrícola de exportações se limita à purgueira, ao café e ao rícino, tudo de tonelagem diminuta.
As receitas ordinárias vão dando para as despesas da mesma natureza (quadro x-XVI), mas sem folga, para conveniente dotação dos serviços e seu apetrechamento.
A dívida da província prevista para o fim do I Plano de Fomento é de. 187 833 contos, mais 72 410 contos de juros, a pagar no fim do I Plano de Fomento, o montante de 116 200 contos, sendo 78 000 contos de capital e 38 260 contos de juros. A amortização deverá ser feita até 1973.
As coberturas para os Planos de Fomento têm a distribuição:
Há presentemente melhoria na balança de comércio externo (quadro XIX) e o saldo de contas ordinárias também se conserva nitidamente positivo (quadro XX). Porém, como a tributação é feita principalmente através da alfândega, a sua receita depende das quantidades e dos valores da exportação, como desta depende a receita do imposto das sobrevalorizações, que até Setembro de 1956 rendeu 30 747 contos.
Nota-se, nesta província. grave situação no que diz respeito à carência de produtos de alimentação para o consumo local. Em 1956 entraram na província cerca de 57 000 contos de substâncias alimentícias, ou seja cerca de 43 por cento do total da importação.
A dívida da província prevista para o fim do I Plano de Fomento é de 68 000 contos, aproximadamente.
As coberturas de financiamento dos Planos de Fomento alinham assim:
(b) Média anual - 8 000 contos.
De facto, se em 1954 ainda foi registado o saldo positivo de 204 000 contos, em 1955 e 1956 a descida marca 117 000 e 127 000 contos, respectivamente, e 1957 regista o deficit de 203 000 contos.
Esta situação criou em Angola graves dificuldades para a obtenção de cambiais a partir de 1954, com alarme em 1955, o que motivou a providência do Decreto-Lei n.º 40 483, de 31 de Dezembro de 1905, sobre a importação de mercadorias estrangeiras, e rateio no pagamento aos fornecedores metropolitanos.
A província autofinanciou o I Plano de Fomento com 2079 000 contos em 2 182 000 contos (quadro I). Presumiu-se infundadamente que a província tinha forças cambiais para dispensar o crédito exterior.
Os invisíveis da balança de pagamentos têm pequeno valor em Angola e os saldos de exercícios de contas da receita e da despesa ordinária marcam uma apreciável baixa no triénio de 1954-1956 (quadro XXII), e baixa acentuada tiveram igualmente os valores unitários da exportação (quadro XXII), o que tem especial significado para a cobrança das sobrevalorizações. A dívida de Angola em 1958 prevê-se que seja de 1 172 882 contos, com o encargo anual de cerca de 33 804 contos. A parcela principal desta dívida é a consolidada, de valor igual a 836 229 contos, de juro anual de 1 por cento até ao fim de 1959 e 2 por cento de 1960 em diante.
A evolução dos saldos da balança de comércio com a metrópole têm vindo a crescer e são representados no último triénio por:
Contos
correspondendo a importações da metrópole de valores crescentes, respectivamente iguais a 1 256 365 contos 1 436 550 contos e 1 631 002 contos.
As fontes de recursos para o financiamento dos Planos de Fomento são as mencionadas no quadro seguinte.