Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. General Francisco Higino Craveiro Lopes, Presidente da República Portuguesa, que tinha à direita SS. Exas. os Srs. Doutores António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho, e Luís Clotário Supico Pinto, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS. Exas. os Srs. Doutores Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Presidente da Assembleia Nacional, e António Cândido da Cruz Alvura, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou-se na sala das sessões da Assembleia Nacional a sessão solene inaugural da VII Legislatura.

Estavam presentes o Governo, com excepção de SS. Exas. os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional e Subsecretários de Estado do Exército, do Ultramar e do Orçamento, membros do Corpo Diplomático e altas entidades civis e militares.

As 17 horas deu entrada na sala, onde se encontravam os Sr. Deputados e Dignos Procuradores, o cortejo presidencial, no qual se incorporaram as comissões parlamentares de recepção ao Chefe do Estado.

O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, às 17 horas e 5 minutos, declarou aberta a sessão, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, acrescentando:

O Sr. Presidente da República, no uso do direito que a Constituição lhe confere, vai dirigir a sua mensagem à Nação.

S. Exa. o Sr. Presidente da República leu então a mensagem, que era do seguinte teor:

Cabe-me o honroso encargo de abrir solenemente a nova legislatura. Ao jaze-lo, quero, antes de mais, saudar os que mereceram ser escolhidos pelo sufrágio para constituírem a Assembleia Nacional e igualmente os que foram designados para representar actividades e interesses diferenciados da Nação na Câmara Corporativa. Apesar de, por vezes, se supor que política é essencialmente agitação, desordem, paixões e golpes de

ambições desregradas, não fujo a expressar o meu regozijo pela regularidade com que há dezenas de anos se vem procedendo à renovação dos altos corpos da Representação Nacional e pelo espírito de ordem que o eleitorado de todos os graus demonstra nas suas escolhas ou competições. Sabe-se que o facto é sujeito a apreciações diversas, mas à Nação só deve ter aproveitado com isso.

Como a Assembleia Nacional, na legislatura finda, não exerceu poderes constituintes, ficou a aguardar outra oportunidade a reforma ao de leve aludida na minha mensagem anterior, e que permitiria alargar a representação actual de algumas províncias ultramarinas, em harmonia com o seu desenvolvimento e progresso. Mas, tendo sido, entretanto, criadas as primeiras corporações, a Câmara Corporativa foi já parcialmente organizada de modo que exprimisse essa realidade. Tem naturalmente de esperar-se que a estruturação geral das corporações criadas traga à Câmara os seus mais altos representantes, mas os quadros em que entrarão ficaram desde já constituídos.

O Governo deverá proceder, nos tempos mais próximos, à criação das restantes corporações, de modo que o edifício político por esse lado se complete e aperfeiçoe e a Câmara Corporativa possa de facto apresentar-se, sem interferências ou a menor interferência possível do Governo, como a expressão espontânea e real, dos interesses materiais e morais da Nação. As repercussões que daí possam derivar para o jogo de relação das instituições serão oportunamente consideradas. O meu intento nesta hora ê só saudar nas corporações criadas, a realização de um pensamento que desde há muito vem augurando, em face da ansiedade de uns e das dúvidas de outros, uma reforma profunda da nossa organização económica, social e política.

O optimismo que é de desejar anime na acção os governantes não pode turvar a visão dos acontecimentos nem a extensão das dificuldades que a todos no mundo se deparam. As lutas ideológicas e a revelação de certas tendências imperialistas não têm permitido