exerceu as altas funções de Chefe do Estado. Creio que será grato à Câmara assinalar o facto e felicitar Sua Excelência pela honrosa e justa promoção.

Faleceram este ano alguns antigos Procuradores, que em legislaturas precedentes aqui tiveram assento. Foram eles o Prof. Doutor Abel de Andrade, o Eng. Álvaro dos Santos Lima, o Sr. Guilherme . Augusto Tomás, o Dr. José Gabriel de Noronha e Silveira e o arquitecto Porfírio Pardal Monteiro. A Câmara ficou-lhes devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é prestar justiça a quem tanto ilustrou esta Casa. De entre todos seja-me permitido evocar especialmente a memória do conselheiro Abel de Andrade, professor e jurisconsulto eminente, II quem fiquei devendo muito da minha formação universitária .

Por força dos preceitos constitucionais, a Câmara pode funcionar durante os adiamentos, interrupções e intervalos das sessões legislativas. Este ano o maior peso dos nossos trabalhos teve exactamente lugar depois do termo da última sessão legislativa.

Na verdade, foi nessa altura que decorreu a apreciação do projecto do II Plano de Fomento e da proposta de lei que lhe dizia respeito, documentos que honram o Governo pela rasgada visão com que foram elaborados, pelo cuidado com que foram estudados e pela sua transcendente importância para a vida do País.

Procurei que interviesse nas discussões o maior número possível de Procuradores, sem quebra do princípio de que esta Câmara funciona normalmente por secções e subsecções, o que implica uma necessária especialização relativamente aos projectos ou propostas que nos são submetidos. Assim, dos 161 Dignos Procuradores então existentes, foram convocados nada menos do que 100.

Trabalhou-se afincadamente e trabalhou-se bem. Os pareceres da Câmara - não me ficará mal dizê-lo - são notabilíssimos. Devo uma palavra de especial agradecimento aos Dignos Procuradores que neles intervieram e muito especialmente aos relatores, que foram inexcedíveis de competência e que não se pouparam a esforços para apresentar os seus projectos de parecer dentro dos prazos necessariamente limitados de que dispúnhamos.

A vida administrativa do Estado de 1959 a 1964 irá concentrar-se na execução do II Plano de Fomento.

São mais de três dezenas de milhões de contos a aplicar na metrópole e no ultramar; é, por força do programa de política económica que no Plano se contém, unia influência na vida do País muito para além do que representa a percentagem de investimento abrangida.

A Câmara Corporativa confia no Governo e está certa de que o Plano será executado com segurança e em ritmo tão acelerado quanto as circunstâncias permitam, colhendo-se dele os. benefícios esperados, nomeadamente uma melhoria apreciável do nível de vida do povo português.

Termino agradecendo muito sinceramente a colaboração que por todos os Dignos Procuradores me tem sido prestada, o que tem facilitado a minha missão muito para além do q ue poderia esperar.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Têm a palavra antes da ordem do dia o Digno Procurador Albano Rodrigues de Oliveira.

O Sr. Albano Rodrigues de Oliveira: - Sr. Presidente: constitui grato dever, que os meus sentimentos me impõem, saudar em primeiro lugar V. Ex.ª, apresentando-lhe as minhas respeitosas homenagens. Elas traduzem um. elevado apreço e profunda admiração pela forma notável e brilhante como V. Ex.ª vem orientando superiormente os trabalhos desta Câmara, a que tão distintamente preside.

No estudo e na discussão dos mais variados e complexos problemas que têm sido presentes à Câmara Corporativa tem V. Ex.ª sempre evidenciado de maneira bem vincada as suas excepcionais qualidades de inteligência, de ponderação e de conhecimento dos assuntos. Esses altos predicados, que tanto têm concorrido para a manutenção do tradicional prestígio desta Câmara, colocam justamente V. Ex.B entre a plêiade de ilustres