Ora acontece que esta coordenação, que prevê o, abandono de explorações agrícolas inviáveis, para reinstalação em locais apropriados, o que obriga necessariamente a deslocações voluntárias de agricultores, torna-se mais fácil se for empreendida no âmbito regional. Na apreciação na especialidade, imediatamente se verifica a importância do número de proprietários possuidores de microfúndios de aptidão florestal que podem vir a estar interessados em povoar os núcleos de colonização a estabelecer pela Junta de Colonização Interna na «charneca» praticamente deserta que vai ser dominada pela obra do Mira.

Exame na especialidade

A estrutura agrária O perímetro inclui parte dos concelhos de Odemira, Ourique, Almodôvar, Santiago do Cacém e Silves.

Destes concelhos, apenas o de Silves não está cadastrado, mas a parte do concelho de Silves incluída no perímetro é apenas de no ha, o que representa muito pouco em relação à superfície total, que é de 173 510 ha.

O plano em estudo apresenta o cadastro de 9737 prédios rústicos, que pertencem á 5838 proprietários.

As propriedades agrupadas por classes de extensão apresentam a seguinte repartição:

Verifica-se que os pequenos proprietários predominam em número (72,2 por cento nos escalões de O ha a 20 ha), mas dispõe apenas de 11,7 por cento da. superfície do perímetro.

Conforme já se acentuou nos pareceres relativos aos dois perímetros cujos planos de arborização foram apresentados a esta Câmara, estes, proprietários constituem o problema mais delicado em face dos propósitos de povoamento florestal.

Especialmente em relação aos 2775 proprietários do escalão de O ha a 5 ha, a quem corresponde a área média de 1,6 ha, não se poderá pensar em submeter os seus microfúndios ao «regime florestal», mesmo que se conclua que lhes é dado uso depredador. No entanto, o plano em estudo sugere a solução afirmando: «no que «respeita aos pequenos proprietários, principalmente aos de áreas não superiores a 20 há, julgamos poder-se resolver este grave problema deslocando-os para as futuras áreas de regadio beneficiadas pela barragem de Santa Clara, solução, aliás, prevista, p ela própria lei». Em contrapartida, são os escalões que incluem as propriedades de 20 ha a 200 ha os que dominam a maior área, com 50,5 por cento da superfície total. Este aspecto é peculiar do presente perímetro, onde, ao contrário dos outros dois já analisados, as grandes concentrações fundiárias não têm forte representação; as propriedades de mais de 1000 ha apenas ocupam 4,7 por. cento do total.

A bacia hidrográfica do rio Mira oferece aspectos estruturais, no que respeita à propriedade rústica, que obrigam a considerar a posição de numerosos pequenos proprietários quanto ao problema da sujeição ao «regime florestal», parecendo que o predomínio de propriedades de dimensões médias aconselha a criação de sociedades florestais, a que se fez referência no parecer n.º 8/VII, que permitam a montagem de explorações florestais em condições económicas favoráveis, não só para o estabelecimento das matas, como para seu granjeio e adequada comercialização ou industrial ização dos produtos. Reconhecem os serviços a existência no bacia hidrográfica do rio Mira de especiais condições para o fomento da cultura florestal. No entanto, a taxa de arborização actual é apenas de 25 por cento, quando a superfície em relação à qual foi reconhecida aptidão agrícola representa 13 por cento do total.

Os povoamentos existentes apresentam forte predomínio de montado de sobro, mas é elevada a percentagem de povoamentos deficientes, necessitando de adensamento.

Do ponto de vista florestal o perímetro oferece dois problemas distintos: o da arborização de solos de aptidão florestal, onde não é económico o recurso a técnicas que permitam a utilização agrícola e o da compartimentação da zona a beneficiar pela obra de rega projectada. Quanto ao problema, da arborização das zonas de aptidão florestal, o plano prevê o adensamento de 28 047 ha já arborizados, o florestamento de 97 583 ha, a criação de modalidades agrò-florestais em 9.235,5 ha, o que representa a criação de novas matas em 106 818,5 ha, ou seja 61,56 por cento do total do perímetro, que mede 173 510 ha. Os estudos da capacidade de uso do solo preconizam a arborização de 77,72 por cento da superfície do perímetro, ou seja de 134 865,5 ha.

Este plano, que se apresenta suficientemente realista, pretende conduzir o ordenamento florestal à seguinte posição:

Montado de azinho .............. 15 762,8

Montado de sobro e de azinho ... 297

Nestas condições, e tendo em conta reparos feitos por esta Câmara nos pareceres relativos a outras bacias hidrográficas, deve reconhecer-se que a representação do montado de azinho não é de molde a renovar dúvidas anteriores. Reconhece a Câmara que as possibilidades ecológicas foram exploradas, de acordo com um critério talvez de justificada prudência, ao estabelecer-se a concepção do plano, mas continua a confiar nos serviços, esperando que procurem, na execução do referido esquema, alargar, dentro das possibilidades das técnicas modernas, a superfície entregue a culturas florestais de mais alto rendimento e de melhores