Plano de valorização do Alentejo - Rega de 170 000 ha

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do Plano de valorização do Alentejo - Rega de 170 000 ha, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Júlio de Castro Fernandes, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Trigo de Morais, António Pereira Caldas de Almeida, Filipe César de Gois -, Francisco Manuel Moreno, José Joaquim Frasquilho, José de Mira Nunes Mexia, João Rafael Mendes Cortes, José Martins de Mira Galvão, João Valadares de Aragão e Moura, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra. Cabral, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Manuel Ramal lio Ribeiro, Rafael da Silva Neves Duque, João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes dá Silva, Fernando Andrade Pires de Lima, José Augusto Correia de Barros e José Pires Cardoso, sob a pr esidência de S. Ex.ª o Presidente, o seguinte parecer: O problema da valorização das vastas províncias situadas além do Tejo, comportando a rega, a transformação de culturas e a fixação à terra, em razoáveis condições de vida, de maior número de famílias portuguesas, -constitui, desde há muitos decénios, preocupação fundamental para quantos se vêm debruçando sobre as realidades económicas nacionais. Juntamente com o aproveitamento do potencial energético do Douro e com a instalação de uma indústria siderúrgica no País, a conversão da agricultura alentejana a padrões de maior eficiência económica e vantagem social ficará a assinalar uma época em que se removeram decididamente ancestrais entraves ao nosso desenvolvimento e se lançaram os fundamentos para uma evolução acelerada das estruturas produtivas portuguesas. Este o significado maior do plano agora submetido à apreciação da Câmara Corporativa; e não pode calar-se uma palavra de júbilo e de aplauso ante a iniciativa do Governo, independentemente, como é óbvio, da valoração a produzir neste parecer acerca dos méritos técnicos do trabalho apresentado.

As obras hidroagrícolas já realizadas Já em 1938 a Câmara Corporativa teve ocasião de apreciar um plano de estudos e obras de hidráulica agrícola com que se pretendia regar 106 000 ha por um custo médio de 10 550$, produzindo-se simultaneamente 308 milhões de kilowatts-hora, dos quais se consumiriam 21,4 milhões nos próprios aproveitamentos. Neste plano, conhecido por Plano de 1937, incluíam-se as vinte obras a seguir indicadas.