A evolução da percentagem de crianças sem a 3.ª classe por falta de escola a menos de 3 km, nos últimos quatro anos, apesar do que, ano a ano, se vai construindo, mostra-nos valor estacionário, o que naturalmente impõe esforços no sentido da aceleração do ritmo de construções. Porque um plano de construções escolares não constitui um fim em si mesmo, mas apenas um meio para atingir determinado fim, a sua apreciação- implica a consideração desses fins e a verificação da medida em que, por tal meio, eles se satisfazem.

No que respeita ao ensino primário, o fim último será dar a cada indivíduo o mínimo de instrução e sobre ele fazer incidir a acção educativa necessária à sua própria valorização e à sua integração conveniente no meio e no ambiente humano e social em que vive.

Isso resulta dos mais elementares princípios de justiça social e é atribuição do Estado e das autarquias locais, imposta pela Constituição (artigos 6.º, n.º 3.º, 14.º, n.º 4.º, 43.º, § 1.º), que no próprio texto exprime os fins do ensino oficial do seguinte modo:

O ensino ministrado pelo Estado visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, a formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do País. (Artigo 43.º, § 3.º). Desde que preocupações de natureza social e circunstâncias de carácter, político impuseram aos Estados assegurar a todo o indivíduo o mínimo de instrução e de educação de base - o que só se verifica nos tempos modernos - são tentadas medidas de vária natureza, tendentes a assegurar o cumprimento dessa obrigação.

Em Portugal, sobretudo a partir do século XIX, é extraordinariamente abundante a legislação que ao ensino primário respeita.

Mas a quantidade de diplomas legais promulgados, se a compararmos com a taxa de analfabetismo que tristemente tem vindo a pesar nas nossas estatísticas, pouco êxito logrou, por falta não só de meios materiais para execução de planos idealizados, mas também de conexão e de coordenação dos elementos de que depende a solução desse complexo problema. Edifício, professor e aluno são os elementos-base dessa solução; constituem unidade complexa, de necessária coexistência no tempo e no espaço; ignorar essa

necessidade é comprometer irremediavelmente o êxito do empreendimento, se este é proporcionar a cada indivíduo o mínimo de instrução e educação que ao ensino primário compete. Ignorar, negligenciar ou iludir a necessidade de solução simultânea dos problemas que cada um dos três elementos referidos implica é correr o risco de ter escolas sem professores, alunos sem mestres, edifícios sem população escolar, educadores sem educandos, crianças sem escola.

Quer dizer: para que em relação a todo e a cada indivíduo se supra a necessidade - que ninguém consciente já discute - do mínimo educativo e instrutivo proporcionado pelo ensino primário, forçoso é fazer coexistir, no momento e no espaço, o professor, o aluno e o edifício escolar.

O problema de fundo, a que já nos referimos, só tem conveniente solução se forem estabelecidas as condições indispensáveis a essa simultaneidade, resolvidos os problemas e anulados os obstáculos que a impeçam ou perturbem.

A solução daqueles ou a anulação destes tentadas isoladamente para cada um dos três elementos aludidos, feitas em separado, com desrespeito da íntima correlação existente entre eles, só por mero acaso ou feliz coincidência resultarão na conveniente solução do que é essencial. Se tal se fizer, malograr-se-ão as melhores iniciativas, resultarão infrutíferos todos os esforços, por maiores e melhor intencionados que sejam. No que respeita ao professor primário, necessário se torna promover a sua presença no local da escola; e se tal mister, sendo embora uma profissão, tem muito, muitíssimo mesmo, de missão, compete à administração pública, através dos órgãos próprios, proporcionar as condições essenciais para que tal missão se exerça com o mínimo de problemas de natureza individual para a pessoa que à tarefa se dispôs. Tem sobretudo significado e mérito especiais a presença do professor primário na aldeia, nos aglomerados rurais, totalmente, ou quase, desprovidos de guias e de elites; aí, mais do que em outros locais, se torna indispensável a presença total, efectiva, muito para além da simples presença física nas horas lectivas, do professor primário; aí, mais do que em outros locais, se necessita que a acção educativa do professor ultrapasse o seu trabalho de ministrar o ensino dos rudimentos que constituem a matéria dos programas escolares. De desejar é, por necessário e altamente rep rodutivo em valores humanos, que se exerça, para além desse ensino e através