A tendência dos últimos anos tem sido no sentido, de se fazer funcionar normalmente a Câmara nos intervalos das sessões da Assembleia Nacional, e esta prática tem-se verificado com tal frequência que não será desapropriado disser que as obrigações que nos incumbem passaram a ter, por força das circunstâncias, uma natureza ou feição permanente.

As conveniências do Governo, que relativamente a um número de casos cada vez maior entende dever habilitar-se com o parecer da Câmara antes de tomar as providências legislativas que são da sua competência, e também a necessidade que há, para o regular funcionamento da Assembleia Nacional, de fazer com que disponham de parecer nosso, antes do início das sessões legislativas, as propostas de lei enviadas àquele alto órgão da soberania, têm justificado e até imposto a prática a que aludo.

Continuamos, porém, a assinalar de forma especial o começo das sessões legislativas.

A reunião plenária de hoje destina-se a dar solene' início h 3.º sessão legislativa da VII Legislatura. À parte o cumprimento de certos preceitos regimentais, estas reuniões plenárias têm a vantagem de proporcionar o encontro de todos os membros desta Casa, que no decurso do ano trabalham agrupados nas secções e subsecções a que pertencem e cuja convocação depende necessariamente da natureza e especialização dos projectos, propostas e planos sobre os quais a Câmara é chamada a pronunciar-se.

Congratulo-me, pois, com a disposição regimental que nos consente estas horas de trabalho em comum e nos permite tomar consciência da nossa unidade e trazer à discussão pública o que se apresente como mau instante para a vida do País ou para o bom funcionamento da Câmara.

Pela especial natureza das representações que aqui se projectam, há sempre modificações a registar, de uma reunião plenária pára outra, na composição da Câmara.

Para aqueles que no decorrer da sessão legislativa transacta perderam os seus mandatos vão os meus especiais agradecimentos pela dedicação e competência com que serviram. Aos Dignos Procuradores que pela primeira vez tomam lugar entre nós dirijo os melhores cumprimentos de boas-vindas. A sua própria escolha ou designação, sendo prova de serviço» já prestados no quadro das actividades ou sectores que representam, é garantia de que estarão à altura das responsabilidade decorrentes dos mandatos em que foram investidos.

No decurso da última sessão legislativa faleceu o engenheiro Ricardo Esquivei Teixeira Duarte, que foi Procurador em duas legislaturas, de 1945 a 1953. O engenheiro Teixeira Duarte era uma figura prestigiosa da engenharia portuguesa, nomeadamente na especialidade de sondagens e fundações, e exerceu o seu mandato exemplarmente. Proponho fique consignado na acta desta reunião um voto de profundo pesar pelo seu falecimento.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Em 23 de Setembro comemorou-se mais um aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional, diploma fundamental da organização corporativa portuguesa.

A data teve este ano marcado relevo com a publicação dos Regimentos das Corporações do Comércio e da Indústria e com a instituição das Corporações da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos.

O difícil e melindroso trabalho de criação dos órgãos primários e secundários da organização corporativa a que o Ministério das* Corporações, com tão bons resultados, se dedicou nos últimos anos permitiu se erguessem as corporações dos sectores fundamentais da economia.

Pode assim afirmar-se que se encontra completada a organização corporativa das actividades económicas.

É possível que no futuro ainda se aconselhem certos ajustamentos ou desdobramentos que permitam considerar separadamente um ou outro ramo mais relevante da nossa economia, mas a estruturação geral está feita e as actividades económicas, quaisquer que elas sejam, encontram-se integralmente projectadas nas corporações existentes.

Os factos que refiro, se são motivo de júbilo para uma Câmara com a feição que a nossa tem, não nos podem ser também indiferentes pelos reflexos que deles advêm para a vida interna desta Casa. Na verdade, é de esperar que em breve as secções das actividades económicas fiquem inteiramente preenchidas por Procuradores eleitos pelos conselhos das corporações, como já hoje acontece relativamente à lavoura, a pesca e conservas, aos transportes e turismo e ao crédito e seguros.

Faço votos por que se prossiga na organização corporativa, alargando-se a respectiva estruturação às corporações morais e culturais, o que constitui condição para a perfeita autenticidade da expressão corporativa da nossa Câmara.

Vozes: - Muito bem!

têm tido assento, dando-se em desinteresse, em amor ao trabalho e à função, em sacrifício pessoal.

É-me grato reconhecer que a preocupação do bem comum, servida por forte dedicação e por uma completa independência pessoal, continuou na sessão legislativa finda a ser timbre e apanágio dos membros desta Casa. Não duvido de que no futuro nos saberemos manter fiéis à mesma linha de conduta e ao exemplo dos que nos precederam e de que a Câmara Corporativa, pelo valor e isenção dos seus pareceres, saberá não desmerecer do apreço e respeito de que tem gozado até agora.

Passo a referir-me a alguns factos que, embora estranhos à vida interna da Câmara, devem ter menção especial nesta reunião plenária.

Em 28 de Abril teve lugar o jubileu universitário de S. Exa. o Presidente do Conselho.

Tratava-se de uma data estranha à política, sem quaisquer reflexos sobre a posição do Chefe do Governo como guia e condutor da Nação.

Mas a vida do Doutor Salazar, feita de sacri fícios e dedicação total, encontra-se tão identificada com a