Dia 26. - Projecto do sugestão ao Governo nobre a lei da caça.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Manuel Gomes Varela Fradinho, Carlos Augusto Farinha, João Maria Jardim Feio Bravo e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral.

Admissão do projecto de sugestão. Foi admitido.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1959

Dia 2. - Conselho da Presidência.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Augusto Cancella de Abreu, vice-presidente, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, João Ubach Chaves, José Augusto Correia de Barros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.

Distribuição de diversos diplomas.

Dia 3. - Projecto de decreto acerca das expropriações de utilidade pública.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, de Justiça e de Obras públicas e comunicações), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Continuação da discussão do projecto de parecer.

Dia 3. - Projecto de proposta de lei sobre o arrendamento da propriedade rústica.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, de Justiça e de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Inocêncio Galvão Teles, João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos, António Jorge Martins da Motta Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura e, agregados, Aníbal Barata de Morais, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Fausto Silvestre, João Rafael Mendes Cortes, João Valadares de Aragão e Moura, Joaquim Soares de Sousa Baptista, José Bulas Cruz, José Infante da Câmara, José de Mira Nunes Mexia e Manuel Cardoso.

Dia 4. - Projecto de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1960.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral).

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró. Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga, da Cruz, José Pires Cardoso, António Jorge Martins da Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas e Francisco Pereira de Moura.

Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.

Dia 10. - Projecto de decreto-lei sobre emparcelamento da propriedade rústica.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Finanças e economia geral) com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Inocêncio Galvão Teles, João Mota Pereira de Campos. José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Curiós, António Jorge Martins da Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Porto Soares Franco, António Trigo de Morais, João Valadares de Aragão e Moura, Joaquim Soares de Sousa Baptista, José Augusto Correia de Barros, José Pereira da Silva, José Pires Cardoso, Luís de Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e Rafael da Silva Neves Duque.

Escolha de relator.

Dia 10. - Projecto de proposta de lei sobre a revisão do regime jurídico da colonização interna.

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Inocêncio Galvão Teles, João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos, António Jorge