Martins da Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Maria Pinto Castelo Branco. António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, José Augusto Correia de Barros, José Bulas Cruz, José Infante da Câmara, José Joaquim Frasquilho, José Martins de Mira Galvão, José de Mira Nunes Mexin, José Pires Cardoso, Manuel Ramalho Ribeiro e Rafael da Silva Neves Duque.

Escolha de relator.

Dia 10. - Projecto Ac decreto acerca das expropriações por utilidade pública.

Secção convocada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, de Justiça e de Obras públicas e comunicações), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, José Pires Cardoso, Inocêncio Galvão Teles, João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Luís de Castro Saraiva, António Pereira Caldas de Almeida e Virgílio da Fonseca.

Continuação da discussão do projecto de parecer.

Dia 16. - Sugestão ao Governo acerca da lei da caça.

Secção consultada: Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: Manuel Gomes Varela Fradinho, João Maria Jardim Feio Bravo e, agregados, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcês, António Júlio de Castro Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida, Artur Elviro de Moura Coutinho de Almeida de Eça, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Gorjão Henriques, João Rafael Mendes Cortes, José Augusto Vaz Pinto, José Infante da Câmara e José Pereira da Silva.

Escolha de relator.

Dia 21. - Proposta de lei em que se transformou o Decreto-Lei n.º 42 178 com, diversas alterações ao Código Administrativo.

Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.

Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores: António Vitorino França Borges, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, Francisco Manuel Moreno, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz e, agregados, Jorge Augusto da Silva Horta e José Augusto Vaz Pinto.