Fez-se na estimativa das despesas com a execução da proposta de lei o arredondamento para 50 000 contos da importância a despender, dada a imprecisão dos elementos de que se dispõe.

Esta disposição, ao mesmo tempo que vai ao encontro das repetidas solicitações das câmaras municipais, permitirá recuperar mais depressa para a rede de instalações escolares cerca de 2300 escolas, com mais de 3700 salas de aula, muitas das quais se encontram em precário estado de conservação, que impede o seu funcionamento satisfatório. O problema da conservação das escolas construídas ocupa parte importante do articulada da presente proposta de lei, reconhecida, como está, a necessidade de impedir a todo o custo que o esforço de realização do vasto património de construções escolares resultantes do Plano possa vir a ser comprometido pela insuficiência dos cuidados de manutenção e pelo consequente desgaste prematuro das instalações.

As disposições enunciadas não constituem inovação, de um modo geral, excepto na mais ampla possibilidade que fica conferida às câmaras de chamarem a si a execução das obras, continuando a beneficiar das facilidades do financiamento do Estado. Finalmente, procurou-se dar com a presente proposta de lei um primeiro passo importante no caminho da resolução do problema do alojamento dos professores primários nos meios rurais mais humildes e desprovidos de habitações razoáveis. Espera-se que o importante subsídio que o Estado se dispõe a conceder habilite as câmaras municipais, juntas de freguesia e organismos corporativos locais a assegurar a resolução deste problema.

Trata-se de uma experiência cujo desenvolvimento o Governo seguirá atentamente, preparando-se para retomar a consideração do assunto na medida em que tal venha a verificar-se necessário.

Edifícios de escolas primárias e correspondentes salas da aula

Resumo da posição actual (a) por distritos

(a) À data da elaboração da proposta.

(b) Incluindo escolas em construção ou já adjudicados.