Plano de viação rural A intensificação rio progresso das regiões rurais do País -: especialmente das que se encontram mais atrasarias - constitui instante problema que não poderia deixar de estar presente nas preocupações do Governo.

2. É este o sentido das propostas de lei sucessivamente apresentadas à Assembleia Nacional em relação com aspectos muito importantes deste problema e de que são exemplos mais recentes as respeitantes à pequena distribuição de energia eléctrica, ao fomento da habitação rural, ao abastecimento de água das populações rurais e u construção de escolas primárias.

Através destas e doutras previdências tem o Governo procurado imprimir forte impulso ao desenvolvimento social e económico da zona rural, valorizando a sua contribuição para o progresso do País no seu conjunto e contrariando, através, da melhoria das condições de vida das respectivas populações, a sua tendência para afluírem aos centros urbanos mais importantes em busca das facilidades que o atraso d os meios rurais tem ainda forçosamente de negar-lhes. Entre os factores mais importantes do desenvolvimento das regiões rurais figuram em posição de muito relevo os redes de comunicações secundárias, constituídas pelas estradas e caminhos municipais. Com efeito, é através delas que as pequenos povoações podem receber o influxo da civilização, no contacto com os centros populacionais mais desenvolvidos. Por outro lado, as comunicações rodoviárias abrirão novas perspectivas às actividades locais, aumentando o rendimento do trabalho das populações pela mais fácil ligação assegurada entre os centros de produção e do consumo.

Justificam-se assim os cuidados dispensados pelo Governo ao desenvolvimento das redes de vias municipais, desde a publicação em 1931 da fecunda medida legal que instituiu o princípio da assistência técnica e da cooperação financeira do Estado nas obras de melhoramentos rurais executadas pelos municípios e pelas juntas de freguesia.

As dificuldades financeiras fins autarquias locais - apesar da ajuda crescente do Estado - e, por outro lado, o vasto campo de aplicação do Fundo de Melhoramentos Rurais em face das dotações que tem sido possível atribuir-lhe limitaram, porém, a envergadura da obra realizada no sector particular das comunicações rodoviárias.

É assim que, apesar do importante avanço, que se traduziu em mais de 2000 km de novas estradas e caminhos municipais, se depara ainda uma tarefa de grandes proporções que torna indispensável a intensificação do esforço dedicado a este importante problema.

As estatísticas mais recentes elaboradas pelo Ministério das Obras Públicas em relação tio continente mostram, com efeito, que da extensão total de cerca de 28 000 km da rede de estradas e caminhos municipais classificados, ou em vias de o serem, se encontrava construída menos de metade. Mais de 8000 povoações com população superior a 50 habitantes, perfazendo cerca de l 200 000 pessoas, careciam ainda de acessos rodoviários praticáveis por viaturas automóveis, implicando a construção de mais de 11 000 km de estradas e caminhos.

Em relação às povoações com mais de 100 habitantes era de 4000 o número das ainda não servidas de acessos e de cerca de 6000 km a extensão total das vias necessárias.