vernantes com o problema agrário português. Nos 800 anos da nossa existência como País independente foi-se ele sempre agravando, até chegarmos à actualidade, em que se apresenta da maneira de todos conhecida.

Nas províncias do Minho e Douro, é em geral em todas as que se situam ao norte do Tejo, a propriedade está demasiadamente parcelada, o que dificulta, quando não torna impossível, o emprego de uma técnica agrícola moderna e mecanizada. Além de parcelada encontra-se dispersa, dado que as propriedades estão divididas em pequenos prédios, às vezes muito distantes uns dos outros, o que ainda mais complica a exploração agrícola do conjunto. Não podendo servir de base económica à subsistência dos respectivos proprietários, são estes forçados a viver em condições precárias, procurando trabalho, quando possível, noutras ocupações, sentindo-se atraídos pelo urbanismo ou pela emigração, que deixa as terras entregues a mulheres e inválidos nas regiões de propriedade mais pa rcelada. A necessidade de exercer outras, profissões obriga os proprietários de parcelas . insuficientes a. recorrerem ao arrendamento com mais frequência do que seria desejável.

Para fazer face aos inconvenientes derivados da. exagerada divisão da propriedade apresentou recentemente o Governo à Câmara Corporativa um projecto de decreto-lei tendente a facilitar o emparcelamento. Com o objectivo de regular o regime de arrendamento foi também enviado à Câmara Corporativa um projecto (U; proposta de lei.

Mas não são estes dois os problemas de que temos de nos ocupar neste momento. Se a norte do Tejo a propriedade está muito dividida, pelo contrário, a sul do mesmo rio, tirada a província do Algarve, domina a grande propriedade, em certos casos de características latifundiárias. As culturas são necessariamente extensivas em resultado do tipo de estrutura dominante. Muitos dos proprietários dão terras de arrendamento, a prazos mais ou menos curtos. O declínio da quantidade de propriedade aforada tem-se acentuado desde a publicação do Código Civil e ainda, mais desde que foi decretada a remição obrigatória e se aboliram para. futuro os laudémios.

Factores históricos derivados da ocupação influíram neste estado de coisas, mas não há dúvida de que ele se deve também às condições mesológicas que impedem uma fácil adaptação a sistemas intensivos de produção agrícola.

As grandes obras de hidráulica agrícola destinam-se a. aumentar e diversificar a produção agrícola, levando a água àqueles terrenos que, pela sua constituição ou por serem su sceptíveis de beneficiamento, dela podem tirar utilidade. Sendo obras de grande vulto e custo, necessário se torna que a água, conseguida com tanto esforço, seja totalmente aproveitada. As novas terras tornadas mais produtivas podem depois ser utilizadas para a colocação dos excessos demográficos. Assim se combate o urbanismo e se fixa o homem à terra. É a este fim que principalmente visa a colonização interna. À diversidade de dimensões da propriedade rústica correspondem, de certo modo, os diversos tipos de empresa agrícola.

Embora não abundem os elementos estatísticos de que dispomos para estudos desta natureza, podemos, mesmo assim, chegar a determinadas conclusões, agrupando, como faz o Instituto Nacional de Estatística, as várias empresas agrícolas dentro das seguintes rubricas: Empresas familiares, em que o capital, e o trabalho são predominantemente fornecidos pelo produtor autónomo e sua família. Se a exploração da propriedade chega para manter o proprietário e sua família, a empresa chama-se perfeita. Se o proprietário ou a sua família precisam de trabalhar parte do tempo fora da sua terra, a empresa toma. o nome de familiar imperfeita;

b) Empresa patronal, em que o proprietário tem de recorrer ao trabalho assalariado para explorar a sua terra. Este tipo de empresa pode ser individual ou societário, conforme o empresário é um indivíduo ou uma sociedade (em nome colectivo, por quotas, em comandita e anónima).

No relatório final preparatório do II Plano de Fomento (II Agricultura, Silvicultura e Pecuária), a p. 34, encontra-se o seguinte quadro referente à distribuição, no continente, destes tipos de empresa:

Vê-se assim que quase metade das empresas não é do tipo mais conveniente, dados os seus baixos índices de produtividade do trabalho e da eficiência, técnica e económica. Mas, além disso, também se verifica, que a maioria, das empresas familiares perfeitas não dispõe de áreas suficientes para que o trabalho seja exercido em boas condições de produtividade e para que seja assegurado um rendimento susceptível de garantir adequado nível de vida ao empresário e sua família. «Tanto umas como outras não dispõem dos recursos necessários para se adaptarem às exigências da técnica, em contínua evolução» - afirma-se no referido relatório.

Não é possível averiguar, com segurança, a área ocupada por cada tipo de empresa. Podemos, contudo, fazer uma ideia da área média das propriedades agrícolas, resumida no seguinte quadro:

A exploração agrícola de pequena extensão ocupa cerca de 83 por cento do território e abrange perto de 95 por cento do número de explorações.

As explorações médias, que são as mais equilibradas e socialmente as mais úteis, apenas representam cerca de 5 por cento do total e menos de 30 por cento da área do País.

Uma percentagem mínima das explorações agrícolas do País domina a forte percentagem de 39 por cento da superfície cultivada.

Já se disse que a pequena propriedade domina ao norte e a grande ao sul do rio Tejo. Mas em toda a parte a estrutura é defeituosa.

Para verificar que assim é transcreve-se o quadro inserido na p. 38 do referido relatório.