Comentando o quadro escreveu-se no relatório citado: «Com efeito, é impressionante o grande predomínio do número de pequenas explorações nas diferentes províncias. Atendendo a que se considerou pequena exploração aquela que não garante independência, económica à família, que a cultiva, conclui-se que a esmagadora maioria dos empresários agrícolas portugueses (mais de 80 por cento) ou tem de recorrer a outras actividades complementares (à prestação de trabalho assalariado, regra, geral), ou se sujeita a um nível de vida baixíssimo.

Por outro lado, aquele predomínio é um obstáculo poderoso de cuja remoção depende o avanço técnico da agricultura, visto que tais empresas não podem, facultar uma base económica que permita a aquisição de máquinas, de fertilizantes, de sementes seleccionadas, etc., nem preparam ambiente favorável à criação de uma classe camponesa capaz de se impor pela sua formação técnica e posição social.

Nas províncias do Norte o problema é ainda agravado, porque estas explorações microfundiárias ocupam parcela importante do território, não existindo praticamente grandes e muito grandes explorações.

No Sul verifica-se idêntico predomínio quanto ao número de explorações deficientes, mas que ocupam reduzida superfície, visto que o essencial da área está, pelo contrário, entregue a um número insignificante de grandes e muito grandes explorações».

No maior número de explorações agrícolas do continente predomina a conta própria, mas a parceria e o arrendamento representam uma forte percentagem, que andará por cerca, de 40 por cento da superfície cultivada.

Verifica-se, assim, que a nossa estrutura agrária não é a mais conveniente e que se torna imperativo procurar alterá-la. De resto, trata-se de um problema que não pode, no seu fundo, discutir-se, tão evidente é ser manifestamente defeituosa a estrutura agrária portuguesa.

Nos pareceres da Câmara Corporativa acerca do II Plano de Fomento aludiu -se .ao «carácter insustentável da situação presente» e disse-se que a adaptação da agricultura às necessidades da época «não é compatível com a benevolência de conservar situações cómodas, só porque são antigas, ou situações rotineiras, só porque são populares; se há que reorganizar a indústria - onde se levantam os mesmos ou semelhantes problemas -, não se vê que represente violência, maior reorganizar a agricultura nos pontos onde não cumpre o seu dever pura com o agregado nacional, nem parece razoável atribuir a essa reorganização intenções doutrinárias que não tem». O II Plano de Fomento visa aos seguintes fins: Aceleração do ritmo de incremento do produto

nacional;

b) Melhoria do nível de vida da população;

c) Ajuda à resolução do problema do emprego;

d) Melhoria da balança de pagamentos.

Para que seja possível atingir o que se pretende é óbvio que se torna necessário alterar a, estrutura-agrária, de forma que ela possa dispensar braços para as indústrias que deles vão necessitar, sem, com isso, diminuir a sua eficácia. A técnica e a produtividade têm de aumentar muito e rapidamente e torna-se necessário que os atractivos da vida rural sejam de molde a impedir o êxodo da parte da população que é mister conservar na faina da lavoura. Para tanto, o nível de vida tem de subir, colocando-se sensivelmente a par do das gentes da cidade.

Embora a agricultura nunca «e possa libertar dos efeitos do clima e das variações do tempo, que terão sempre repercussão sobre o nível de vida do agricultor, quer ele seja proprietário ou assalariado, a verdade é que não faltam meios para atenuar aquelas circunstâncias desfavoráveis. As grandes obras de hidráulica, permitindo armazenar a água nos momentos em que sobra para os momentos em que falta, a sua distribuição eficiente, as melhores técnicas de trabalho na agricultura, o emprego de sementes seleccionadas, de fertilizantes e fitofármacos são outras tantas maneiras de ajudar ao incremento da produção e à melhoria do nível de vida. Mas é condição essencial que a estrutura agrária se adapte às novas condições e que os proprietários disponham de meios e de cultura que possibilitem o emprego das novas técnicas e o aproveitamento dos recursos postos à sua disposição. Foi com este objectivo que se criou a Junta de Colonização Interna, acerca da qual diremos agora algumas palavras.

Os seus fins principais eram três:

I) Instalar casais agrícolas nos terrenos que lhe fossem entregues pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola;

II) Efectuar o reconhecimento dos baldios e realizar a colonização dos que dela fossem susceptíveis;

III) Efectuar, quando superiormente autorizada, a aquisição de terrenos postos à venda e que devessem ser aproveitados para colonização.

O primeiro trabalho a que se abalançou a Junta foi o do reconhecimento dos baldios existentes. Verificou, depois de árduo trabalho, que de cerca de 400 000 ha