abitantes, sem evicção.

m) Poliomielite. - Para os atingidos, depois de terminado o período febril e catorze dias após o início da doença.

Para os alunos e pessoal coabitante, duas semanas após o isolamento.

Art. 2.º No prazo de três dias será notificada, pelo médico assistente ao médico escolar, ou ao director da escola ou reitor do liceu (na falta daquele), a doença contagiosa de que sofre o aluno. Esta comunicação é feita em carta fechada.

§ único. Em caso de dúvida quanto ao diagnóstico, será solicitada conferência com o médico escolar, a realizar no prazo de três dias.

Sala das Sessões, 26 de Janeiro de 1961. - O Deputado, José dos Santos Bessa.

Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1961

Dia 10 - Projecto do decreto-lei sobre arborização rodoviária:

Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, de Justiça e de Obras públicas e comunicações), com o Digno Procurador, agregado, António Pereira Caldas de Almeida.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores:

Afonso Rodrigues Queirós,

Augusto Cancella de Abreu,

José Pires Cardoso,

João Mota Pereira de Campos,

José Augusto Vaz Pinto,

José Gabriel Pinto Coelho,

Adelino da Palma Carlos,

José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich,

Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregado,

António Pereira Caldas de Almeida.

Discussão do projecto de parecer.

Dia II. - Conselho da Presidência:

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores:

Albano do Carmo Rodrigues Sarmento,

António Jorge Martins da Mota Veiga,

António Júlio de Castro Fernandes,

Ezequiel de Campos,

Francisco José Vieira Machado,

José Augusto Correia de Barros,

José Gabriel Pinto Coelho,

José Pires Cardoso e

Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.

Distribuição de diplomas pendentes.

Dia 12. - Plano de arborização das bacias hidrográficas das ribeiras do Chança e Limas:

Secções consultadas: Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores:

António Pereira Caldas de Almeida,

José Infante da Câmara,

Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral,

João Custódio Isabel,

José de Mira Nunes Mexia,

Albano do Carmo Rodrigues Sarmento,

António Jorge Martins da Mota Veiga,

Eugênio Queirós de Castro Caldas,

Francisco Pereira de Moura,

José Martins de Mira Galvão e

Luís de Castro Saraiva.

Designação de relator.

Dia 30. - Conselho da Presidência:

Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.

Presentes os Dignos Procuradores:

Augusto Cancella de Abreu,

Albano do Carmo Rodrigues Sarmento,

António Jorge Martins da Mota Veiga,

António Júlio de Castro Fernandes,

António Trigo de Morais,

João Ubach Chaves,

Joaquim Trigo de Negreiros,

José Augusto Correia de Barros,

José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e

Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.

Distribuição do projecto de proposta de lei acerca da Escola Nacional de Saúde Pública.