Também, com base nesta reforma, não se abriu qualquer manicómio ou colónia agrícola, porquanto desde 1899, data da publicação da Lei Sena, a 1942, se abriram no continente apenas quatro estabelecimentos de assistência particular, fundados por ordens religiosas - as Casas de Saúde do Telhai, Idanha, Barcelos e Braga.
Em 1942 procedeu-se à inauguração do Hospital Júlio de Matos.
A abertura do Instituto António Aurélio da Costa Ferreira veio preencher uma lacuna no domínio da assistência psiquiátrica infantil. Estabelecimento dependente do Ministério da Educação Nacional, compete-lhe a observação e classificação das anomalias mentais e o estudo e tratamento das crianças e adolescentes anormais ou difíceis de educar.
Na assistência psiquiátrica no nosso país a Lei n.º 2006, de 11 de Abril de 1945, constitui verdadeiro marco miliário.
As principais inovações desta lei podem resumir-se pela forma seguinte:
a) Instituição do regime aberto para o internamento d e doentes mentais;
b) Criação de dispensários de higiene mental, com funções preventivas (no campo da higiene e profilaxia mentais) e curativas;
c) Abertura de novos estabelecimentos e melhor aproveitamento dos existentes, criando nestes as condições que permitissem a terapêutica ocupacional, a ludoterapia e a socioterapia.
Ao abrigo desta lei criaram-se os Dispensários Centrais de Lisboa, Porto e Coimbra e o Dispensário Regional de Faro, estando em organização o do Funchal. Destes dispensários partem brigadas móveis que asseguram o funcionamento de 42 postos de consulta, os quais levam a todo o País a assistência aos doentes mentais, ao mesmo tempo que exercem larga acção profiláctica.
Ainda como resultado desta lei, pode ser apontado o número de camas existentes e de doentes tratados à data da sua publicação e actualmente.
Assim:
Em 1944 havia:
Camas
a) Em estabelecimentos oficiais ....... 1783
b) Em estabelecimentos particulares.... 2340
Em 1960 existiam:
b) Em estabelecimentos particulares .. 4381
Em 1944 foram assistidos:
Em regime de internamento (só no
Em regime ambulatório ............... 7455
Em 1960 foram assistidos:
Em regime ambulatório ............... 39509
E, como índice de desenvolvimento que os estabelecimentos psiquiátricos tiveram desde 1945, é singularmente expressiva a indicação das verbas afectas pelo Estado a esta modalidade de assistência:
Em 1944 ........... 7500000$00
Em 1960 ........... 50871000$00
Em 1961 ........... 52500000$00
Isto resulta do elevado grau de incidência destas doenças - "no mundo contemporâneo o homem morre menos, mas endoidece mais" - e dos seus reflexos na ordem sanitária, económica e social.
A França conta com mais de 1000 000 de doentes mentais; destes, estão internados 100 000 e em cada ano dão entrada 5000 nos hospitais psiquiátricos, que se encontram superlotados.
Faltam 40 000 camas e, tendo em conta o aumento contínuo da morbilidade, em breve serão necessárias mais de 60 000, o que elevaria, para 160 000 o número de camas afectas naquele país aos doentes mentais.
Em Portugal o censo relativo a 1940 revelou-nos a existência de 14 231 doentes mentais (7750 varões e 6462 fêmeas), quando p anterior acusava apenas 7800.
O censo de 1950 é omisso quanto ao número de loucos, mas, tendo em atenção o censo de 1940 e o aumento da população, aquele deve andar por 16 000.
Isto quanto aos declarados e publicamente reconhecidos como tais.
Não estão incluídos, pois, naquele número os portadores de psiconeuroses graves ou ligeiras, que constituem a enorme legião dos doentes deste foro.
O Prof. Pedro Polónio, em trabalho recentemente publicado, calcula em 4 por mil a proporção dos doentes mentais sobre a totalidade ida população, o que corresponde aproximadamente ao dobro do número apurado nos últimos censos, sem contar com a grande percentagem dos neuróticos carecidos de assistência médica.
Do referido trabalho respigamos alguns números relativos às camas ocupadas com doentes mentais e ao custo da assistência que lhes é prestada em determinados países.
Os Estados Unidos, com mais de 700 000 camas destinadas a doentes mentais (camas que todos os anos aumentam de 16 000 unidades), gastam anualmente com a saúde mental 33000000 de contos.
O Canadá tem 50 por cento das suas camas ocupadas por doentes, mentais.
A Inglaterra destina ao mesmo fim 44 por cento das suas camas hospitalares.
A Suécia, com 7 400 000 habitantes, dispõe de 33 800 camas (5,1 por mil), que perfazem 40,2 por cento das 90 000 camas dos hospitais suecos. Este país, gastando anualmente: 1 375 000 contos com os serviços de saúde, destina 458 000 contos ws doenças mentais.
Em Portugal, dado o predomínio da população, rural, menos carecida ide assistência psiquiátrica do que a urbana, e o facto de a população ser uma das mais jovens da Europa, a incidência da doença é sensivelmente menor.
Entretanto, a industrialização crescente, o deslocamento das populações rurais para os centros urbanos, com as inerentes dificuldades de adaptação a novos ambientes e a novos regimes de trabalho, etc.; a maior duração da vida, trazendo como consequência maior número de doentes idosos a assistir; e ainda a neces