controle e tratamento dos casos não isolados, de suspeitos, dos comunicantes e
dos evadidos; internamento no preventório, quando necessário, dos filhos dos
contagiantes e educação sanitária.
Todas estas funções dos dispensários correspondem às que a nossa lei lhes
atribui.
Terá também de prestar-se cada vez mais atenção à recuperação social dos
leprosos, aumentando a actividade do centro respectivo, para o que, aliás, já
foi adquirida uma quinta no concelho de Tábua.
As cirurgias plástica e de recuperação devem ser usadas na maior escala
possível.
O rastreio e tratamento intenso dos doentes externos e a colaboração cada vez
mais estreita dos leprólogos com os médicos e autoridades sanitárias permitem
prever, com certo optimismo, a resolução não muito distante deste problema.
Na luta contra a lepra há, portanto, que prosseguir no caminho traçado em 1947.
cabe neste parecer breve referência à afecção heredofamiliar conhecida por
paramiloidose de tipo Corino de Andrade, por haver sido especialmente estudada
por este neurologista.
O principal foco situa-se nos arredores, do Porto.
Para coordenar os estudos pertinentes a esta doença, tanto no aspecto do seu
reflexo na saúde pública, como no da investigação científica, foi criado o
Ricardo Jorge o primeiro plano da luta contra a endemia.
No relatório que, por incumbência do Ministro do Reino, elaborou, em 1903,
escreveu: «A questão do sezonismo é, como poucas, uma questão patriótica»,
porquanto «a infecção sezonal avulta entre as piores pragas colectivas que
flagelam a população portuguesa». Entretanto, acrescentou: «Ninguém o diria ao
atentar na resignada indiferença com que nos deixamos açoitar por ela, numa
passividade cobarde ou impotente, como se a malária fosse uma calamidade
inevitável e incoercível, das que ferem o homem desapiedadamente e sem remédio».
A resignada indiferença a que aludia Ricardo Jorge prolongou-se por cerca de
seis lustros, até que, em 1931, foi concedida a primeira dotação para o início
da campanha contra o sezonismo, a qual veio a desenvolver-se a partir de 1938,
com a criação dos serviços anti-sezonáticos.
Deste modo, quando, em 1943, foi enviada a esta Câmara a proposta relativa ao
Estatuto da Assistência Social, no parecer que então emitiu, o problema do
sezonismo foi posto com toda a clareza: «Não é o sezonismo das doenças de maior
letalidade no nosso país, mas é das que fazem perder mais dias de trabalho à
população rural e atingem mais fundo o organismo, depauperando os indivíduos e
definhando a raça».
Na verdade, como se lê naquele parecer desta Câmara, de 1931 a 1941 foram
tratados 94 450 indivíduos com mais de 15 anos atingidos pelas sezões, devendo
os mesmos, segundo cálculos internacionalmente estabelecidos, ter perdido 1 718
100 dias de trabalho, ou seja 18 dias de trabalho por indivíduo e por ano.
Ainda no referido parecer são comparadas as importâncias despendidas na luta com
as relativas aos salários recuperados, pois, com base nessa comparação, pode
avaliar-se o lucro que resultou para a economia nacional da campanha anti-
sezonática, lucro este extraordinariamente aumentado nos últimos anos.
Mas o referido número estava ainda aquém da realidade, visto que, com base nos
arquivos dos serviços de higiene rural e defesa anti-sezonática, se apuraram 253
388 casos nos anos de 1940 a 1945, o que corresponde, em média, a 50 000 por
ano.
E, como muitos deles não fossem registados nos serviços, o Prof. Cambournac
calculou em 70 000 o número de indivíduos impaludados em cada um dos referidos
anos.
Nos cinco anos referidos verificaram-se 2207 óbitos causados pelo sezonismo. O
número destes baixa de ano para ano: 248 em 1945, 168 em 1946, 83 em 1947, até
que o sezonismo acaba por desaparecer no nosso obituário.
Paralelamente, a morbilidade sofre lima baixa impressionante: nos anos de 1957 a
1960 verificaram-se, em média, 28 casos por ano, em vez dos 50 000 que, em
média, se registaram nos anos que antecederam a campanha.
Também os resultados obtidos contra o sezonismo permitiram rever a política do
condicionamento da cultura do arroz, passando esta a estender-se a zonas que
anteriormente lhe estavam vedadas.
Em 1945 produziram-se 44 483 t de arroz; dez anos depois, a produção subia para
178 816 t, passando a área cultivada de 13 100 ha para 38 704 ha.
O País, de um momento para o outro, passou de importador de arroz, sua posição
tradicional, para exportador.
A morbilidade por paludismo, nos últimos quinze anos, é dada pelo quadro
seguinte:
Fonte: Informação prestada pelos serviços de higiene rural e defesa anti-
sezonática.
88. Presentemente, a situação sanitária do País, no que respeita a esta endemia,
é bem diversa da descrita no parecer desta Câmara de 1943 sobre o estatuto em
vigor.
Mas isto não quer dizer que se possa repousar à sombra dos louros conquistados.
Não.
As zonas mais ou menos expostas ao reaparecimento, do sezonismo abrangem 36 234
km2 e são habitadas por cerca de 2 milhões de habitantes.
Provenientes do ultramar e de outras regiões onde o sezonismo ainda não foi
erradicado, entram no País