Nas como nos termos do contacto do contrato entre o Estado e o Banco aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37 535, de 31 de Agosto de 1949, as ditas resevas-ouro se encontram escrituras segundo o preço-base expresso pelas relações 100$ = $4,03 (cambio médio de Londres sobre Nova Iorque) e 1 onça troy = $35 (preço médio do ouro em Nova Iorque), resultou uma valorização das reservas, por aumento da sua importância em escudo. A maior parte desta valorização - no montante de 977 788 contos - foi destinada à amortização integral dos débitos do Tesouro ao Banco.

1 O desenvolvimento económico e o seu financiamento Nos relatórios do projecto de proposta de lei salienta-se a importância da acção desenvolvida pelo Banco de Fomento Nacional no financiamento do processo de desenvolvimento económica.

Refere-se, em particular que embora o acréscimo global de crédito distribuído pela Caixa no período de crédito distribuído pela Caixa na Período de Janeiro a Agosto fosse inferior em 247 milhares de contos ao ano precedentes, as operações com o sector público aumentaram 155 milhares de contos e as operações com o sector privado para fomento da actividade económico subiram quase 326 milhares de contos, justificando-se a diferença pela contratação do empréstimo de 220 milhares de contos concedido em 1961 a Federação Nacional dos Produtores de Trigo. No mencionado período, a Caixa Geral de Depósito subscreveu ainda títulos de dívidas públicas e outros num total de 181,2 milhares de contos.

Por seu turno, o Banco de Fomentação Nacional aprovou operações de financiamento e garantia Relativamente à execução do II Plano de Fomento refere-se no relatório do projecto de proposta de lei que no 1.º semestre do corrente ano os financiamentos atingiram 1489,4 milhares de contos o que equivale a 31 por cento da previsão anual corrigida que ascende a 4855,3 milhares de contos. Mas anota-se seguidamente.

Esta percentagem de realização é sensivelmente idêntica à verificada nos períodos homólogos precedentes. Acresce que a experiência adquirida em anteriores programas revela aceleração da cadência de execução nos últimos meses do ano. Neste termos, parece legítimo esperar que o programa estabelecido para 1962 venha a ser cumprido na sua quase totalidade. Assinalando o esforço da metrópole para o financiamento do desenvolvimento económico das províncias ultramarinas indica-se no relatório do projecto de proposta de lei que a assistência prestada atingiu quase 1908 milhares de contos no período de Janeiro a Outubro de 1962 que se repartiu conforme se mostra no quadro V.

Financiamento do ultramar

Em milhares de contos

Há que prosseguir e desenvolver a assistência técnica e financeira às províncias ultramarinas a fim de acelerar o seu processo do crescimento económico-social. E a grandeza do esforço exigido leva a admitir, com os naturais cuidados, participação apreciável dos capitais de origem estrangeira que já no ano em curso deram contribuição de assinalar. Províncias ultramarinas Referem-se no relatório do projecto de proposta de lei as perspectivas favoráveis da produção agrícola deste província, em particular do algodão e do cate. Também nas indústrias extractivas (mineiros, petróleos) os resultados já conseguidos deixam rever notável acréscimos de produção que terão os seus reflexos no comportamento das exportações quer do ponto de vista do seu montante, quer relativamente à maior diversificação por produtos.

Nas industrias transformando as não só prossegue o movimento de criação de novas unidades mas também se verificam aumentos de produção dos sectores já instalados, como sejam os casos dos têxteis [...] cerveja, celulose e pasta para papel conservas e farinha de peixe.

Quanto à balança comercial a estatística alfandegária mostrava, no período de Janeiro a Agosto, deficit de 43 milhares de contos, contra um excedente de 461 milhares em igual período do ano anterior em consequência da subida das importações de 1990 para 2485 milh ares de contos e de um pequeno decréscimo das exportações, de 2451 para 2442 milhares. Todavia como é no último quadrimestre do ano que se intensificam as vendas de café, admite-se que a balança comercial possa fechar o ano com ligeiro excedente.

2 Moçambique Nesta província a produção agrícola continuou o seu movimento de expansão relativamente acentuada, ao passo que as indústrias extractivas evoluíram lentamente e as transformadoras acusavam uma actividade praticamente estacionário. O tráfego ferroviário e portuário prosseguiu no sentido de expansão vinda dos períodos anteriores com repercussões favoráveis na balança de "invisíveis correntes".

Quanto ao comércio externo da província os valores da estatística alfandegária relativos a Janeiro a Abril do ano em curso evidenciado uma contracção do deficit devido à circunstância de a diminuição das importações ter ultrapassado a das exportações.