N.º 14/VIII

Projecto de decreto-lei n.º 516/VII

Colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do projecto de decreto-lei n.º 516/VII, elaborado pelo Governo sobre a colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres, emite, pelas suas secções de Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), sob a presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara, o seguinte parecer: Objecto do parecer.

2 Destino legal do cadáver na regulação portuguesa.

3. Especialidades da matéria do projecto em exame

4. Direito comparado.5. Elaboração e conteúdo do projecto

Apreciação na generalidade

§ 1.º Problemas suscitados pela matéria do projecto Atitudes e práticos correntes acerca do cadáver

7. Posição da doutrina jurídica.

8. Aproximação do problema dos direitos relativos a personalidade.

9. Importância das relações do tratamento jurídico do cadáver com a construção jurídica da personalidade; motivo por que não pode proceder-se aqui ao estudo dessa mataria.

§ 2.º Perspectivas fundamentais do homem e da sua morte perante a doutrina cristã Razão do ser deste estudo.

11. A personalidade humana e tis suas coordenadas fundamentais.

12. O significado da morte

13. A redenção o a ressurreição dos mortos.

14. Valor atribuído ao corpo humano e, em especial, ao cadáver pela doutrina exposta. Síntese dos principais soluções doutrinárias acerca da natureza jurídica do cadáver e problema por elos suscitado.

16. Crise actual da distinção entre pessoa e coisa

17. Necessidade de se examinarem as principais perspectivas do

direito, segundo uma concepção personalista 16 Carácter de natural e essencialmente intrínseco do direito

19. Primado da pessoa humana concreta

20. A condição das coisas

21. Tipos fundamentais de situações doe pessoas, a ordem jurídica subjectiva

22. Os chamados direitos sobre pessoas, em especial

§ 4.º Aplicação da concepção personalista aos problemas Jurídicos do cadáver, em geral, e ao objecto do projecto, em particular Natureza jurídica do cadáver

24. Confirmação da natureza atribuída ao cadáver pela análise dos direitos comummente reconhecidos a respeito dele.

25. Síntese dos princípios a que devem obedecer os direitos sobre o cadáver.

26. Formulação genérica dos problemas suscitados pelo aproveitamento de tecidos e órgãos do cadáver

27. Latitude dos fins terapêuticos e de investigação cientifica, como objectivos do aproveitamento do cadáver.